DA TUTELA COLETIVA NO AMBIENTE DE TRABALHO CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Resumo
O presente artigo tem por escopo abordar acerca do desenvolvimento do trabalho da criança e do adolescente, sendo ainda uma realidade em nosso cotidiano e, com base entendimento, esse trabalho objetiva discorrer sobre a temática, no que concerne ao direito do trabalho, fato que envolve toda a sociedade, resguardado os princípios constitucionais. O assunto causa impacto social, seja para o tratamento legal de inserção no mercado de trabalho, seja pela efetivação da proteção na tentativa de fazer valer os direitos, como preceitua o princípio da Proteção integral. Pretende-se com a pesquisa, traçar um liame subjetivo acerca do tema, bem como, trazer a baila mecanismos que possa sanar a problematização de forma coletiva, através de ferramentas eficazes em nosso ordenamento jurídico. Espera-se contribuir para melhor conhecimento do assunto e conscientização dos direitos constitucionais correlatos a meteria ora abordada.
