v. 11 n. 11 (2023): CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

• Folha de Rosto

  1

  • 1

• Expediente

  2

  • 2

Comitê Científico

• Comitê Científico

  3

  • 3

• Comissão Organizadora

  4

  • 4

Programação

• Programação

  5

  • 5

• Grupos de Trabalho e Coordenadores

  7

  • 7

• Apresentação

  10

  • 10

Direitos coletivos

• OS DIREITOS COLETIVOS COMO INSTRUMENTO PARA SUPERAR A DESIGUALDADE PRESENTE NA SOCIEDADE DO RISCO DE ULRICH BECK: EM CONSONÂNCIA ÀS GERAÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

  Camily Vitória Fioravante, Jordano Pinhata Zaparoli, Andréia Chiquini Bugalho

  11-21

  • 11-21

• BREVE RELATO SOBRE O PROCESSO DE OCUPAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL: ESTUDO DE CASO AMAZÔNIA

  Raiza Cavalcante Bortoleto, Andréia Chiquini Bugalho, David Borges Isaac

  22-36

  • 22-36

• A TRAJETÓRIA DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO NO BRASIL: DO IMPÉRIO À CONTEMPORANEIDADE

  Flávia Almeida Montingelli Zanferdini, Érika Rubião Lucchesi, Robinson Miguel

  37-58

  • 37-58

• A VIOLAÇÃO AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO: ANÁLISE ACERCA DA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE EM QUE MULHERES JORNALISTAS SE ENCONTRAM

  Lucyana Ruth Alves da Silva Trinca, Izabela Cristina Sales, Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega

  59-77

  • 59-77

• AS VIOLÊNCIAS DE AFETAÇÕES DA ATIVIDADE MINERÁRIA EM TERRITÓRIOS TRADICIONAIS COMO VIOLAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO

  Andrea Gonçalves Silva, Alysson Maia Fontenele, Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega

  78-100

  • 78-100

• A INFLUÊNCIA DO PENSAMENTO ABISSAL NO RAMO DA SAÚDE

  Lucas Teixeira Dezem, Caio Vasconcelos Oliveira

  101-123

  • 101-123

• A LEGIMIDADE ATIVA NAS AÇÕES COLETIVAS JUSTRABALHISTAS E O COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO

  Márcio Bulgarelli Guedes, Paula Gabriela Coetti Ramos

  124-139

  • 124-139

• TRANSFERÊNCIA DE CONDENADO PARA CUMPRIMENTO DE PENA NO EXTERIOR, EM COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL ENTRE BRASIL E PORTUGAL

  Valter Foletto Santin, Sílvio Antônio Marques

  140-155

  • 140-155

• NOTAS SOBRE A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO REGISTRO DE IMÓVEIS EM QUESTÕES AMBIENTAIS E URBANÍSTICAS

  Valter Foletto Santin, Robson Martins

  156-179

  • 156-179

• REMIÇÃO DE PENA POR ESTUDO E LEITURA E NECESSIDADE DE CREDENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

  Valter Foletto Santin, Caio Márcio Loureiro, Antônio Sérgio Cordeiro Piedade

  180-193

  • 180-193

• A RELAÇÃOENTRE TEORIA E PRÁTICA JURÍDICA:O CASO DA DISCIPLINA “INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO”

  Haroldo Pereira

  194-208

  • 194-208

Cidadania e estado democrático de direito

• O DIREITO DE EXISTIR DOS ATLETAS TRANSGÊNEROS NO ÂMBITO DESPORTIVO À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE

  Diego Michel Parreira, Danilo Henrique Nunes, Fabiana Zacarias

  209-232

  • 209-232

• O SENTIDO AGREGADOR E EMANCIPADOR DOS DIREITOS HUMANOS

  Vinício Carrilho Martinez, Carlos Eduardo Montes Netto

  233-246

  • 233-246

• POPULISMO POLÍTICO E AMEAÇA À CIDADANIA: O PAPEL DO DIREITO NA PROMOÇÃO DA DEMOCRACIA E NA PREVENÇÃO DE CONFLITOS

  Deize Mara Araújo Lavesso, Augusto Martinez Perez Filho; Juvêncio Borges Silva

  247-267

  • 247-267

• INDÍCIOS DE CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO NO BRASIL DURANTE O GOVERNO BOLSONARO (2019-2022)

  Sandor Ramiro Darn Zapata, Leonardo Bortolozzo Rossi

  268-294

  • 268-294

• AÇÃO POPULAR COMO INSTRUMENTO DA DEMOCRACIA: UM EXERCÍCIO DA SOBERANIA POPULAR E DE CIDADANIA

  Wendy Luiza Passos Leite, Juvêncio Borges Silva

  295-316

  • 295-316

• O DEVER DE PROBIDADE E OS PARTIDOS POLÍTICOS

  Sérgio Martin Piovesan de Oliveira, Sebastião Sérgio da Silveira

  317-336

  • 317-336

• BREVES APONTAMENTOS SOBRE O PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO E O ORÇAMENTO SECRETO SOB A PERSPECTIVA DA OBRA DE ROBERTO GARGARELLA, CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO (1810-2010). A CASA DAS MÁQUINAS DA CONSTITUIÇÃO

  Mariana Delgado Britez Rigacci, Thales Braghini Leão , Daniella De Almeida Teixeira

  337-356

  • 337-356

• DO POVO, PARA O POVO E PELO POVO – A DEMOCRACIA SOB À DOGMÁTICA ORGANIZACIONAL E ESTRUTURAL DO ESTADO BRASILEIRO

  Guilherme Antunes, Larissa Coelho

  357-378

  • 357-378

• GOVERNANÇA DIGITAL: UM ALIADO DO PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA

  Igor Mauad Rocha, Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho

  379-390

  • 379-390

• A IMPOSSIBILIDADE DE MUDANÇA DO ESTADO DE INOCÊNCIA PREVISTO NO ART. 5º, LVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

  Silvio Alves dos Santos

  391-411

  • 391-411

• O PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: UMA ABORDAGEM DETALHADA DOS SEUS IMPACTOS NO SISTEMA PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO

  Mariana Carneiro, Rafael Araújo Santos, Fábio Garcia Leal Ferraz

  412-427

  • 412-427

• CRISE NA DEMOCRACIA BRASILEIRA APÓS AS JORNADAS DE JUNHO

  Juvêncio Borges Silva; Marília Meorim Ferreira De Lucca e Castro

  428-444

  • 428-444

Direitos sociais e políticas públicas

• COTAS RACIAIS COMO MECANIMO DE ACESSO À EDUCAÇÃO, DIMINUIÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E PERTENCIMENTO DO POVO NEGRO NOS ESPAÇOS DE PODER: UMA ANÁLISE PÓS PANDEMIA

  Fernanda Morato da Silva Pereira, Selma Cristina Tomé Pina, Juvencio Borges Silva, Sebastião Sérgio da Silveira

  445-468

  • 445-468

• DIREITO DO TRABALHO E DIREITO NATURAL: UMA RELAÇÃO NECESSÁRIA

  Bruno André Corrêa, Jair Aparecido Cardoso

  469-486

  • 469-486

• A GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL FRENTE AO MERCADO DE TRABALHO INFORMAL

  Denrhiellen Christ Ribeiro Soares, Gabriel Soares Malta Victal

  487-503

  • 487-503

• DO TRABALHADOR MONOTÉCNICO AO TRABALHADOR POLITÉCNICO: GLOBALIZAÇÃO E OS DESAFIOS PROFISSIONAIS

  Renata Scarpini de Araujo, Jair Aparecido Cardoso

  504-522

  • 504-522

• A PROPRIEDADE COMO GARANTIA FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE HUMANA

  Juliana Castro Torres, Paula Martins da Silva Costa, Zaíra Garcia de Oliveira Soares

  523-537

  • 523-537

• A APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS PARA AS MULHERES GRÁVIDAS E MÃES ENCARCERADAS NO BRASIL

  Gabrielle Oliveira Gomes, Raul Villas Bôas Guimarães Nicoleti

  538-561

  • 538-561

• EXCLUSÃO DIGITAL NO BRASIL AVALIAÇÃO E INTERVENÇOES PARA UMA SOCIEDADE MAIS CONECTADA

  Maria Julia Habib, Carolina Maria Canal Dezem

  562-574

  • 562-574

• CIDADANIA E AGRICULTURA FAMILIAR:UMA QUESTÃO DE TRATAMENTO

  Márcio Bulgarelli Guedes, Laise Reis Silva Guedes, Ricardo dos Reis Silveira

  575-596

  • 575-596

• ANÁLISE DE APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO ÀS INTERAÇÕES SOCIAIS DIGITAIS

  Amanda Cassab Ciunciusky Toloni, Paulo Henrique Ferreira Bolandim

  597-615

  • 597-615

• O COMBATE À POBREZA POR POLÍTICAS PÚBLICAS TRANSFORMATIVAS DE REDISTRIBUIÇÃO: UMA PROPOSTA DE GLOBALIZAÇÃO ALTERNATIVA"

  Luciano Roberto Del Duque

  616-635

  • 616-635

• INDÍGENAS E QUILOMBOLAS: PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A ÓTICA DAS POLÍTICAS SOCIAIS EM PROL DOS GRUPOS VULNERÁVEIS E DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL

  Maria Cristina Vitoriano Martines Penna

  636-671

  • 636-671

• O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA PANDEMIA DE COVID-19: ENTRE ATIVISMO JUDICIAL E CUMPRIMENTO CONSTITUCIONAL

  Noéli Zanetti Casagrande de Souza, Lais Machado Porto Lemos, Raul Lemos Maia

  672-692

  • 672-692

• O DIREITO À CIDADE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA: REFLEXÃO SOBRE O FENÔMENO DA APOROFOBIA E DAS POLÍTICAS HIGIENISTAS

  Amanda Cassab Ciunciusky Toloni, Paulo Henrique Ferreira Bolandim

  693-707

  • 693-707

Direitos humanos

• ÉTICA DOS DIREITOS HUMANOS: PRINCÍPIOS, CARACTERÍSTICAS E ELEMENTOS

  Vinício Carrilho Martinez, Carlos Eduardo Montes Netto

  708-723

  • 708-723

• A PROIBIÇÃO DO CASAMENTO INFANTIL NO BRASIL E O ESTIGMA DA MULHER: UMA ANÁLISE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DA LEI N. 13.811 DE 2019

  Clóvis Júnior, Letícia de Oliveira Catani Ferreira, Juvêncio Borges Silva

  724-743

  • 724-743

• COMPLIANCE PÚBLICO: UMA NECESSIDADE PARA O BRASIL

  Larissa de Castro Coelho, Sebastião Sérgio da Silveira, Guilherme Sabi de Mello Antunes

  744-765

  • 744-765

• O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA À LUZ DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 492, INCISO I ALÍNEA “e” DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

  João Pedro Barbosa, Danilo Henrique Nunes, Fernanda Heloísa Macedo Soares

  766-796

  • 766-796

• VIOLÊNCIA E INTERSECCIONALIDADE: ANÁLISE DA TUTELA PENAL EM PROL DA MULHER NEGRA E POBRE

  Lorena de Freitas Pinel, Marina Calanca Servo, Éllen Cássia Giacomini Casali

  797-814

  • 797-814

• DESAFIOS DO DIREITO HUMANO À EDUCAÇÃO: O PROJETO DE EXTENSÃO “CURSINHO POPULAR ENEM” NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19.

  Laise Reis Silva Guedes, Márcio Bulgarelli Guedes, Beatriz Ribeiro de Rezende

  815-830

  • 815-830

• A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DAS TERRAS INDÍGENAS: UMA ANÁLISE HISTÓRICA EVOLUTIVA NA VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

  Vitória Fregonesi Munhóz, Marina Calanca Servo , Andréia Chiquini Bugalho

  831-844

  • 831-844

• ENFRENTANDO A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES INDÍGENAS NO BRASIL

  Marina dos Santos Martins Camargo, Lucas de Marco Cezar

  845-858

  • 845-858

• O ACESSO À SAÚDE POR PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

  Ariella Gonçalves, Caio Vasconcelos Oliveira

  859-879

  • 859-879

Direito ambiental

• A (IN)EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO INTERGERACIONAL NO ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO À LUZ DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL EM MATÉRIA AMBIENTAL

  Raul Lemos Maia, Laís Machado Porto Lemos, Noéli Zanetti Casagrande de Souza

  880-898

  • 880-898

• As INSTITUIÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS COMO ENFRENTAMENTO DA DESIGUALDADES NA CONTEMPORANEIDADE.

  Ana Celia Querino, Aline Cristina Flávio da Silva

  899-918

  • 899-918

• ACESSO À JUSTIÇA E AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

  Bruna Giovanna Amaral Cavalcante

  919-938

  • 919-938

Bioética e Direito

• A SOCIEDADE DE RISCO E A (IR)RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL EM FACE DA REVOLUÇÃO BIOTECNOLÓGICA

  Ana Carolina Pedrosa Massaro

  939-957

  • 939-957

Direito do Consumidor

• A CULPA NOS CASOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E A NATUREZA JURÍDICA DA ATIVIDADE

  Hugo Bernardo Pedro da Silva, Cleber Sanfelici Otero

  958-971

  • 958-971

• O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CELEBRADO PELA AGÊNCIA DE SAÚDE SUPLEMENTAR E PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DOS CONSUMIDORES

  Hugo Bernardo Pedro da Silva, Cleber Sanfelici Otero, Scarlett Caroline Ramos Mansano

  972-989

  • 972-989

Constituição Cidadã: Carta de Resistência e Navegação das Diferenças

• A VONTADE POPULAR NA CRIAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

  Nagielly Cigana Mello, Rosângela Angelin

  990-1005

  • 990-1005

• OS POVOS INDÍGENAS E O DIREITO BRASILEIRO: CONSIDERAÇÕES ACERCA COLONIALIDADE LEGISLATIVA

  Edemir Braga Dias, Osmar Veronese

  1006-1022

  • 1006-1022

• JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A (IN)ADEQUAÇÃO DAS TESES PROCEDIMENTALISTAS AO DIREITO BRASILEIRO

  Luiz Felipe Machado Muraca, Rafael Tomaz de Oliveira

  1023-1049

  • 1023-1049

• IMPLICAÇÕES DO POPULISMO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS: O AUMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (PACOTE ANTICRIME)

  Daiane Specht Lemos da Silva, Osmar Veronese

  1050-1068

  • 1050-1068

Direitos da Personalidade e a Dignidade da Pessoa Humana

• OS PROGRAMAS DE ERRADICAÇÃO DA POBREZA E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL

  Ronny Max Machado, Osmar Fernando Gonçalves Barreto, João Francisco Mantovanelli

  1069-1090

  • 1069-1090

• O IMPACTO SOCIAL DA EXCLUSÃO DOS ACAMPADOS RURAIS DO ROL DE SEGURADOS ESPECIAIS : A PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM DEBATE NO BRASIL

  Roberta Túbero Duarte Moreira, Tays Horrana Almeida Santos, Ferrucio José Bíscaro

  1091-1111

  • 1091-1111

• ENTRE A LIBERDADE E A ESCRAVIDÃO: PRESSUPOSTOS EPISTEMOLÓGICOS PARA O DIREITO DO TRABALHO

  Matheus Miguel Muniz, Jair Aparecido Cardoso

  1112-1128

  • 1112-1128

• PROJETO DE TEOCRATIZAÇÃO NA POLÍTICA BRASILEIRA: PERIGOS DA TENTATIVA DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO À POPULAÇÃO LGBTQIA+ EM FLAGRANTE RETROCESSO CIVILIZATÓRIO

  Cristiane Heredia Sousa

  1129-1143

  • 1129-1143

Tutela Coletiva do Trabalho e a Reforma Trabalhista

• O CASO “BRASIL VERDE”: AVANÇOS E RETROCESSOS NO ESTUDO DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL

  Juvêncio Borges Silva; Marília Meorim Ferreira de Lucca e Castro, Denrhiellen Christ Ribeiro Soares

  1144-1162

  • 1144-1162

• OS REFLEXOS DA PEJOTIZAÇÃO NA SEARA TRABALHISTA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  Julia Pessoa Batista, Andréia Chiquini Bugalho, Juliana Helena Carlucci

  1163-1183

  • 1163-1183

• FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS COM O ADVENTO DO NEOLIBERALISMO

  Camila Boldrin Trovo, Jair Aparecido Cardoso

  1184-1196

  • 1184-1196

• TEMA 606 DO STF NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL DO DIREITO ADQUIRIDO: O DESLIGAMENTO DO EMPREGADO PÚBLICO APÓS A APOSENTADORIA - ANÁLISE DAS IMPLICAÇÕES LEGAIS

  Ferrucio José Bíscaro, Roberta Túbero Duarte Moreira

  1197-1209

  • 1197-1209

• A DESCONEXÃO ENTRE A EFICÁCIA LIBERATÓRIA DO PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA E A PROTEÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR

  Rita de Cassia Ezaias, Jair Aparecido Cardoso

  1210-1224

  • 1210-1224

Acesso à Justiça, Proteção de Direitos e Coletivização das Demandas

• MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO: A BUSCA POR ACESSO À JUSTIÇA EM TEMPOS DE PANDEMIA: O SISTEMA MULTIPORTAS BRASILEIRO EM FOCO

  Maria Eduarda Constancio Amaro, Andréia Chiquini Bugalho, Tays Horrana Almeida Santos

  1225-1242

  • 1225-1242

• UMA ANÁLISE DA PROTEÇÃO DA COLETIVIDADE NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE REALIZADO SOBRE A FALSIFICAÇÃO DE PRODUTO TERAPÊUTICO

  Raul Lemos Maia, Orlando Ricardo Mignolo Filho, Edilson Vitorelli Diniz Lima

  1243-1264

  • 1243-1264

• A ABERTURA DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL À COMUNIDADE DE INTÉRPRETES. REPENSANDO A PERTINÊNCIA TEMÁTICA NA LEGITIMIDADE ATIVA NAS AÇÕES DE CONTROLE CONCENTRADO

  Paula Martins da Silva Costa, Juliana Castro Torres

  1265-1286

  • 1265-1286

• RESULTADO PRÁTICO EQUIVALENTE ENTRE A DECISÃO NO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE E A DECISÃO COLETIVA COM RECONHECIMENTO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM CONTROLE DIFUSO: O ESTUDO DO CASO DO "SALÁRIO ESPOSA" NO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS (SP)

  Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini, Vitor Hugo Trindade Silva

  1287-1304

  • 1287-1304

• O DIREITO, O HOMEM E A MÁQUINA – CONSIDERAÇÕES NECESSÁRIAS ACERCA DA APLICABILIDADE DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS MECANISMOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO NO BRASIL

  Murilo Pedro Rosa, Ronaldo Fenelon

  1305-1327

  • 1305-1327

• DIREITOS COLETIVOS E ACESSO À JUSTIÇA: DIFICULDADES E POSSIBILIDADES NO SEU TRATO PROCESSUAL EM UMA PERSPECTIVA DE CIDADANIA

  Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini, Lucas Melchior de Almeida Faria, Robinson Miguel da Silva

  1328-1352

  • 1328-1352

• STANDARD DE PROVA NO JULGAMENTO DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

  Sergio Franco de Lima Filho

  1353-1369

  • 1353-1369

• O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE DA (IN)VIABILIDADE JURÍDICA DA TESE DE REPERCUSSÃO GERAL FIXADA NO TEMA 698

  Carlos Penha, Laís Lemos

  1370-1386

  • 1370-1386

• APLICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS DECIDIDAS PELO ÁRBITRO

  Maiara Sanches Machado Rocha, Adriano Machado Rocha Filho

  1387-1407

  • 1387-1407

• O PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA RESOLUÇÃO DO MÉRITO COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA

  Maiara Sanches Machado Rocha, Adriano Machado Rocha Filho

  1408-1428

  • 1408-1428

Constitucionalização do Direito Processual

• DA EFICÁCIA DO ANPP COMO INSTITUTO DE PROMOÇÃO DA JUSTIÇA, MESMO DIANTE DA SUA PROPOSTA DE DESPENALIZAÇÃO

  Francisco Eduardo Gonçalves dos Santos, Danilo Henrique Nunes, Fernanda Heloisa Macedo Soares

  1429-1453

  • 1429-1453

• ANÁLISE DA EXTENSÃO DOS EFEITOS DA COISA JULGADA COLETIVA NO RE No 1.101.937 À LUZ DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROCESSO

  Vinícius de Paula Pimenta Salgado

  1454-1466

  • 1454-1466