A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO E O DIREITO À INFORMAÇÃO ENQUANTO DIREITOS DA PERSONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS: O CONFLITO DE NORMAS NO CASO DA BIENAL DO RIO DE JANEIRO

Resumo

O presente trabalho tem como objeto inicial demonstrar que o direito à livre manifestação do pensamento, conexo ao direito à liberdade de expressão, é direito da personalidade, assim como também é direito fundamental previsto no art. 5º, IV da Constituição Federal. Busca também analisar o conflito de normas constitucionais e sua solução através da hermenêutica e da ponderação. O caso concreto envolvendo o lacre de livros na Bienal do Rio de Janeiro foi utilizado como exemplo de decisão judicial que envolve conflito de normas e, neste caso em especial, o conflito entre o direito à liberdade de manifestação de pensamento e o direito à informação. O método de pesquisa utilizado foi o hipotético dedutivo, sendo utilizados como procedimentos instrumentais a legislação, materiais bibliográficos doutrinários e, principalmente, a jurisprudência.