PROCESSOS ESTRUTURAIS

Resumo

Diante de um contexto de ativismo judicial, pretende-se chamar a atenção quanto à importância da técnica processual adequada para o processamento de demandas relativas a políticas públicas sociais. No contexto atual, os litígios de massa tem sido tratados via ações pseudoindividuais ou ações coletivas, pensadas dentro de uma lógica dual-patrimonial. Com este trabalho, pretende-se analisar o processo estrutural como via própria para a construção dialógica e cooperativa das soluções de litígios complexos. Trata-se de uma mudança de paradigma, em que se abandona o processo tradicional, retrospectivo e estático, para se utilizar de um processo sistêmico, prospectivo e dinâmico, em que julgar passa da subsunção da lei ao caso concreto para o diagnóstico, planejamento, implementação e avaliação, em um movimento cíclico de construção conjunta de respostas eficientes para a maior efetivação de direitos fundamentais.