SISTEMA CIVIL LAW E COMMON LAW: APROXIMAÇÃO E SEGURANÇA JURÍDICA

Resumo

A proposta do artigo é expor as principais diferenças e semelhanças entre o sistema jurídico common law e o sistema civil law, apontando a aproximação entre esses sistemas e a influência da constitucionalização do direito no sistema civil law. Entende ser necessária para o próprio direito nacional a comparação crítica entre os dois sistemas em razão da origem histórica e a consequente evolução deles, na medida em que se aproximam e se influenciam com a globalização do direito atualmente. A intercomunicação entre os sistemas provoca reflexos em diversos países, inclusive o Brasil. Dessa forma, a oportunidade desta retomada histórica é indispensável para entender as alterações que estão ocorrendo nos sistemas tendo em vista a aproximação entre eles e a busca pela segurança jurídica efetiva que acompanhe a evolução da sociedade.