MORADIA, RISCOS URBANOS E MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL: SUSTENTÁCULOS E FATORES PERCUCIENTES A UMA IGUALITÁRIA CONSTITUCIONALIZAÇÃO

Resumo

O presente estudo busca identificar e analisar a ocorrência dos efeitos e mutações ambientais e sociais, na medida em que a contemporaneidade deflagra a ocorrência de riscos, inclusive urbanos. A persecução dos direitos constitucionais ao meio ambiente e à moradia  constituem contundente problemática, premente de atuação jurídica e efetivação constitucional, num cenário hodierno carecedor de formas capazes de garantir a concretude de condições existenciais, cada vez menos vivenciadas, eis que sob a égide ameaçadora de danos futuros e riscos iminentes. Tratar a temática da sociedade, mormente nos auspícios contemporâneos, implica, pois, a análise sobrepujada da historicidade à atualidade, tendo como fonte basilar uma teoria que discorra acerca das transformações e evoluções sociais ocorridas no tempo. De igual senda, urge a análise de referidas transformações sob uma maneira que dê suporte para a visualização e enfrentamento dos fenômenos sociais sob os quais o mundo atual vive, e no que tange, especificamente, ao desenvolvimento ambiental sustentável, à função socioambiental da habitação e ao exercício do direito à moradia frente ao desenvolvimento dos riscos urbanos, em nossa dinamizada atualidade. Neste sentido, o presente artigo propõe o estudo acerca da fundamentalidade e da justicialidade dos direitos ao meio ambiente e à moradia, a fim de que envidemos esforços para a garantia de um sistema humanitário, social e jurídico. Para tanto, um resgate teórico-qualitativo acerca do tema será realizado, desenhando-se perspectivas para uma ordem constitucional percuciente de uma democracia amplificada como fator de perpetração de direitos fundamentais de forma equânime.