A PROTEÇÃO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO DECORRENTES DE USO DE TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS EM MOEDAS VIRTUAIS

Resumo

O artigo traz um estudo exploratório a respeito da tecnologia das moedas virtuais, analisando qual é o impacto da falta de regulamentação específica para as criptomoedas sobre as relações de consumo. As transações com criptomoedas ainda levantam divergências entre economistas e especialistas em segurança digital e, portanto, a importância do tema no contexto financeiro e jurídico das transações realizadas em modalidade virtual. Concluiu-se que o surgimento de tecnologias digitais disruptivas como as criptomoedas repaginam os serviços financeiros e as infraestruturas de acesso, lançam novos desafios e oportunidades para os consumidores e para os reguladores. A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica com base na verificação das leis e doutrinas pertinentes à matéria, bem como em literaturas de diferentes ciências por se tratar de questão interdisciplinar relativa à Tecnologia da Informação.