A ATUAL RECESSÃO DEMOCRÁTICA NO BRASIL

Autores

  • Marcelo Rodrigues Mazzei UNAERP

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo, dentro de uma análise restrita, estudar o atual estágio da democracia no Brasil e seu estado de recessão, demonstrando como é frequente a tentativa ilegítima de utilização da Constituição Federal como elemento justificador de atos autocráticos e antidemocráticos. Serão abordadas algumas tentativas concretas dessa utilização, bem como as características da Constituição e como ela representa instrumento limitador e garantista em face de atos antidemocráticos e contrários a direitos fundamentais.

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Publicado

2012-12-12

Como Citar

Mazzei, M. R. . (2012). A ATUAL RECESSÃO DEMOCRÁTICA NO BRASIL. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, (8), 113–128. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2143

Edição

n. 8 (2020): VIII CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

Seção

Cidadania e estado democrático de direito

Licença

Copyright (c) 2020 Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania

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