n. 9 (2021): IX CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

• FOLHA DE ROSTO

  1

  • 1

• EXPEDIENTE

  2

  • 2

• COMISSÃO ORGANIZADORA

  3

  • 3

• GRUPOS DE TRABALHO E COORDENADORES

  4

  • 4

• APRESENTAÇÃO

  5

  • 5

Direitos coletivos

• A VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE E A ESCASSEZ DE POLÍTICAS PÚBLICAS DURANTE A PANDEMIA

  Lucyana Ruth, Camila Approbato Basile, Bruno César da Silva

  6-22

  • 6-22

• O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

  Maximiliano dos Reis Mourão, Fabiana de Paula Lima Isaac Mattaraia, Sebastião Sérgio da Silveira

  23-38

  • 23-38

• O HABEAS CORPUS COLETIVO COMO MEIO IDÔNEO PARA EFETIVAÇÃO DE GARANTIAS FUNDAMENTAIS

  Eduardo Manhoso, Matheus Fadoni Batalha

  39-51

  • 39-51

Cidadania e estado democrático de direito

• LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DISCURSO ANTIDEMOCRÁTICO E IMUNIDADE PARLAMENTAR: BREVE ANÁLISE DA PRISÃO DO DEPUTADO FEDERAL DANIEL SILVEIRA

  Camila Gonzaga Vanini, Luis Fernando Corá Martins

  52-67

  • 52-67

• A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO-LEGISLADOR E EVENTUAL ENQUADRAMENTO DO PARLAMENTAR EM IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

  Amanda Vieira Faggion, Luiz Eugenio Scarpino Jr

  68-89

  • 68-89

• LIBERDADE RELIGIOSA X LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UMA ANÁLISE DO CASO "OLMEDO BUSTOS Y OUTROS" NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

  Karla Luzia Alvares dos Prazeres, Arthur Magalhães Costa

  90-102

  • 90-102

• O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

  Alicia Maria Tannus Miguel, Augusto Martinez Perez Filho

  103-122

  • 103-122

• O PRINCÍPIO UTILITARISTA APLICADO AOS RELATOS DO LIVRO HOLOCAUSTO BRASILEIRO

  Osmar Júnior Marques Martins, Geraldo Alves Lima

  123-144

  • 123-144

• REFLEXÃO JURÍDICA INSPIRADA NA OBRA “O CASO DO LOTEAMENTO CLANDESTINO” DE JOSÉ CLEMENTE POZENATO FACE A FUNÇÃO SOCIAL DAS CIDADES E ACESSO À MORADIA

  Odalgir Sgarbi Junior

  145-157

  • 145-157

• UMA ANÁLISE À DECISÃO DO STF QUE EQUIPAROU AS CONDUTAS HOMOFÓBICAS E TRANSFÓBICAS AO CRIME DE RACISMO E SUA POSSÍVEL VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E LEGALIDADE

  Patricia Vieira Oliveira

  158-191

  • 158-191

Direitos sociais e políticas públicas

• A DIGRESSÃO LEGISLATIVA EM FACE DA (NÃO) IGUALDADE DA MULHER NA RELAÇÃO DE TRABALHO

  Rita de Cassia Ezaias, Pedro Isaac Mihar Furtado, Andreia Chiquini Bugalho

  192-210

  • 192-210

• A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS REPRODUTIVAS E AS LIMITAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – REAFIRMAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS OU NEGAÇÃO DE DIREITOS COLETIVOS?

  Ana Carolina Pedrosa Massaro, Rafael Tomaz de Oliveira

  211-226

  • 211-226

• APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DOS SERVIDORES ESTABILIZADOS PELO ART. 19 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS

  Randall Klai Cavalcante Leite

  227-247

  • 227-247

• CARÊNCIA E COVID-19: COMO GARANTIR O DIREITO PREVIDENCIÁRIO NOS CASOS DE INCAPACIDADE?

  Anália Lourensato Damasceno, Dr. Jair Aparecido Cardoso

  248-269

  • 248-269

• O DIREITO À MORADIA NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19

  Ronan Cardoso Naves Neto, Marina Araújo Campos Cardoso

  297-311

  • 297-311

• OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO CONCREÇÃO DA CIDADANIA

  Roberta Corazza de Toledo Ribeiro, Alexandre Vilar Oliveira Dala Déa

  312-330

  • 312-330

• OS EXTERMINADORES DO PRESENTE: O AGRAVAMENTO DA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO UBERIZADO CAUSADO PELA PANDEMIA DA COVID-19 E A URGENTE NECESSIDADE DE UMA LEGISLAÇÃO REGULAMENTADORA

  Letícia de Oliveira Catani, Danilo Henrique Nunes

  331-352

  • 331-352

• A POLÍTICA PÚBLICA DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE DO TRABALHADOR: UM ESTUDO DE CASO SOBRE O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

  Ana Beatriz Costa Neves

  353-370

  • 353-370

• REVISITANDO O CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS A PARTIR DAS RAÍZES DA OBJEÇÃO DEMOCRÁTICA À ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

  Luiz Felipe Machado Muraca, Juvêncio Borges Silva

  371-390

  • 371-390

Direitos humanos

• A VEDAÇÃO AO RETROCESSO E O DIREITO FUNDAMENTAL A COMUNICAÇÃO: ACESSO IRRESTRITO A INTERNET NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

  Luis Delcides Rodrigues da Silva, Emerson Penha Malheiro

  391-405

  • 391-405

• DA LIBERDADE DE PENSAR E SE MANIFESTAR E SEU CONTRAPONTO PELA CRIMINALIZAÇÃO DO DESACATO NO BRASIL: UMA ANALISE DA CONTITUCIONALIDADE E CONVENCIONALIDADE DO DELITO DE DESACATO NO ORDENAMENTO JURIDICO PÁTRIO.

  Emanuelly Andrade

  406-422

  • 406-422

• EDUCAÇÃO NAS COMUNIDADES INDÍGENAS NO BRASIL: AFIRMAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE SUA CULTURA, TRADIÇÕES E IDENTIDADE

  Anna Clara Caldonazzo Cobra; Juvêncio Borges Silva

  423-436

  • 423-436

• O DISCURSO CONSERVADOR DO GOVERNO BOLSONARO À POLÍTICA DE DROGAS NO PAÍS ENQUANTO VIOLADOR DE DIREITOS HUMANOS: ENTRE FAKE NEWS, PRECONCEITOS E SAÚDE PÚBLICA

  Bruna Andrade Obaldia, Anays Finger

  437-449

  • 437-449

• PROGRESSÃO DE REGIME E O ARGUMENTO DE PRINCÍPIO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A FIXAÇÃO DA DATA-BASE

  Gabriel Benedetti Marques Rodrigues, Marcela Helena Marcolino

  450-470

  • 450-470

• SELETIVIDADE PENAL

  Robeta dos Santos Pereira de Carvalho, Natal dos Reis Carvalho Júnior

  471-495

  • 471-495

Acesso à justiça

• A EFETIVIDADE DA MEDIAÇÃO E DA CONCILIAÇÃO NO PROCESSO CIVIL PARA CONSAGRAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

  Danilo Henrique Nunes, Lucas de Souza Lehfeld

  496-525

  • 496-525

• A TECNOLOGIA COMO FERRAMENTA DE ACESSO À JUSTIÇA: CONCILIAÇÃO ONLINE E SUA APLICABILIDADE NO CAMPO JURÍDICO

  Arantcha de Azevedo Sanches, Inara Alves Pinto da Silva, Andréia Chiquini Bugalho, Jair Aparecido Cardoso

  526-547

  • 526-547

• IGUALDADE RACIAL NO JUDICIÁRIO

  Dayane Paniago Velasco, Thiago Fiorenza de Souza

  548-563

  • 548-563

• INTERPRETAÇÃO DO DIREITO E OS DESAFIOS DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL BRASILEIRA: QUAL O LUGAR DO JUDICIÁRIO?

  Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega, Damaris Tuzino de Rezende

  564-577

  • 564-577

Direito ambiental

• A (IM)POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES ERIGIDAS EM NÚCLEOS URBANOS CONSOLIDADOS INSERIDOS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE APÓS O ADVENTO DO CÓDIGO FLORESTAL

  Osmar Fernando Gonçalves Barreto, Eduardo Poletto de Oliveira

  578-592

  • 578-592

• DIREITO, SUPRA-CONSTITUCIONALIDADE E JURISDIÇÃO INTERNACIONAL: PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE VIA A INSTITUIÇÃO DE UMA CORTE INTERNACIONAL AMBIENTAL

  Arthur Magalhães Costa, Karla Luzia Alvares dos Prazeres

  593-608

  • 593-608

• O DIREITO COLETIVO DE FISCALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO NA POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL: O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE RIBEIRÃO PRETO NA QUALIDADE DE ESPAÇO PÚBLICO

  Marcelo Rodrigues Mazzei, Sebastião Sérgio da Silveira

  609-622

  • 609-622

• O FUTURO DA LITIGÂNCIA CLIMÁTICA NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO DESCUMPRIMENTO DE ACORDOS INTERNACIONAIS E AGENDA 2030

  José Jacir Victovoski, Silvana Winckler

  623-644

  • 623-644

• TUTELA JURISDICIONAL DAS NASCENTES NA PERSPECTIVA CONJUGADA DA POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS E CÓDIGO FLORESTAL: CONSTRIBUIÇÕES, AVANÇOS E DESALINHOS

  Ana Célia Querino, Carolina Limonti

  645-665

  • 645-665

Bioética e Direito

• O DIREITO DE ESCOLHA DO TRATAMENTO MÉDICO: UMA ANÁLISE DA RELAÇÃO JURÍDICA MÉDICO-PACIENTE

  Helimara Moreira Lamounier Heringer, Helenice Moreira Lamounier Gomide

  666-684

  • 666-684

Direito do Consumidor

• THE OVERBOOKING: UM ESTUDO SOBRE OS SEUS REFLEXOS JURÍDICOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE AÉREO.

  Ronny Max Machado, Osmar Fernando Gonçalves Barreto

  685-702

  • 685-702

Constituição Cidadã: Carta de Resistência e Navegação das Diferenças

• A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DAS FAMÍLIAS E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE RESPALDAM A SOCIOAFETIVIDADE

  Marina Silveira de Freitas Piazza, Loyana Christian de Lima Tomaz

  703-719

  • 703-719

• A IMPORTÂNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88 NA PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ESFERA POLÍTICA E NA EFETIVAÇÃO DA DEMOCRACIA

  Kimberly Farias Monteiro

  720-735

  • 720-735

• A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PELA PRÁTICA DO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO

  Andressa Laste, Osmar Veronese

  736-756

  • 736-756

• AS SISTEMÁTICAS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS INDÍGENAS NO BRASIL À LUZ DO CONCEITO DE ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL

  Jaqueline Reginaldo de Almeida, Osmar Veronese

  757-772

  • 757-772

• DESPATRIARCALIZAÇÃO DOS ESTEREÓTIPOS FEMININOS: CONTRIBUIÇÕES DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

  Aline Rodrigues Maroneze, Rosangela Angelin

  773-788

  • 773-788

• INTERCULTURALIDADE, SUSTENTABILIDADE CULTURAL E DEMOCRACIA: APONTAMENTOS SOBRE O URBANO

  Gabriel Edler, Osmar Veronese

  789-810

  • 789-810

• RACISMO ESTRUTURAL E AS MULHERES NEGRAS ENCARCERADAS DUPLAMENTE PENALIZADAS

  Danilo Henrique Nunes, Mateus Nogueira

  811-844

  • 811-844

• REDUÇÃO DE PRAÇA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA: CONFLITO ENTRE INTERESSES SOCIAIS DIVERSOS E BENS PÚBLICOS

  Valter Foletto Santin

  845-864

  • 845-864

Direitos da Personalidade e a Dignidade da Pessoa Humana

• O DIREITO AO ESQUECIMENTO NO BRASIL A PARTIR DO TEMA 786/STF: UMA INVESTIGAÇÃO HERMENÊUTICA ACERCA DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.010.606

  Higor Lameira Gasparetto, Bruna Andrade Obaldia

  865-880

  • 865-880

• O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O MODELO SOCIAL DA DEFICIÊNCIA

  Marina Araújo Campos Cardoso, Ronan Cardoso Naves Neto

  881-902

  • 881-902

Tutela Coletiva do Trabalho e a Reforma Trabalhista

• ARBITRAGEM NO DIREITO DO TRABALHO: LIMITES E APLICABILIDADE ANTE A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO

  Paulo Joviniano Alvares dos Prazeres, Lais Araujo Fernandes da Costa

  903-920

  • 903-920

• ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA: OS OBSTÁCULOS A SEREM SUPERADOS PARA CONFIGURAR A JORNADA EXAUSTIVA

  Letícia de Oliveira Catani, Danilo Henrique Nunes

  921-940

  • 921-940

• TRABALHO DOMÉSTICO ESCRAVO: DA ORIGEM AOS DIAS ATUAIS

  Flavia Bortoletti, Marília Meorim Ferreira De Lucca e Castro, Andreia Bugalho

  941-959

  • 941-959

• LIMITES DA PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO E POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS À LUZ DO ARTIGO 611-A DA CLT

  Isabel Mendes da Silva

  960-972

  • 960-972

• PODER EMPREGATÍCIO PELA ORDEM CONSTITUCIONAL

  Raphael Castro Silva, Andréia Chiquini Bugalho

  973-989

  • 973-989

Acesso à Justiça, Proteção de Direitos e Coletivização das Demandas

• A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL E A SUA PROCEDIMENTALIZAÇÃO COLETIVA

  Osvaldo José Gonçalves de Mesquita Filho , Daniel Gaio

  990-1008

  • 990-1008

• AS RELAÇÕES JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO E A LEI Nº 14.010/2020: ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA DA VONTADE E DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO

  João Pedro Silvestrini, Danilo Henrique Nunes

  1009-1034

  • 1009-1034

• BREVES REFLEXÕES SOBRE O LIMITE TERRITORIAL DA COISA JULGADA EM SEDE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA À LUZ DO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – TEMA 1075, DE REPERCUSSÃO GERAL

  Augusto Martinez Perez Filho, Juliana Bruschi Martins

  1035-1049

  • 1035-1049

• O DIREITO À SAUDE E A JUDICIALIZAÇÃO COMO FORMA DE ATENDER PACIENTES ACOMETIDOS PELA HANSENÍASE

  Miriele Garcia Ribeiro de Lima, José Sávio dos Santos

  1050-1064

  • 1050-1064

• ESTRATÉGIA E ACESSO À JUSTIÇA: O CASO DO JULGAMENTO DO RE 631.240/MG E O LITÍGIO POR VAGAS NAS CRECHES E PRÉ-ESCOLA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

  Denise Alessandra Defina, Milton Barossi Filho

  1065-1095

  • 1065-1095

• ITCD POR CAUSA MORTIS E O CONFLITO ENTRE A LEGISLAÇÃO MINEIRA E O POSISIONAMENTO DO STF

  Helimara Moreira Lamounier Heringer, Flávio Eduardo Heringer

  1096-1108

  • 1096-1108

• O HABEAS CORPUS COMO INSTRUMENTO DE TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: CRÍTICA À JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA NA ADMISSIBILIDADE DO WRIT PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES

  Rafael Santos De Oliveira

  1109-1122

  • 1109-1122

• VIOLAÇÕES AO PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS PREVIDENCIARIOS EM DECORRÊNCIA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA: UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS PANDÊMICOS DO CORANA VÍRUS E A LEI 13.846/2019

  Paulo Joviniano Alvares dos Prazeres, Lais Araujo Fernandes da Costa

  1123-1141

  • 1123-1141

Constitucionalização do Direito Processual

• JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA JURISPRUDÊNCIA CONTEMPORÂNEA: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROCESSO ESTRUTURAL

  Paula Martins da Silva Costa, Juvêncio Borges Silva, Juliana Castro Torres

  1142-1162

  • 1142-1162

• OS ATOS PROCESSUAIS DEFEITUOSOS E A CRISE DA TEORIA DAS NULIDADES: A FORMA COMO GARANTIA.

  Ronny Max Machado, Rafael Khalil Coltro

  1163-1174

  • 1163-1174

• OS VIESES COGNITIVOS E SUA INFLUÊNCIA NOS PROCESSOS DE JOGADORES HABITUAIS: O PROBLEMA DA IMPARCIALIDADE NO PROCESSO CIVIL CONSTITUCIONALIZADO

  Higor Lameira Gasparetto

  1175-1194

  • 1175-1194

• TUTELA ANTECIPADA E SUA ESTABILIZAÇÃO NO NCPC

  Simone Tavares de Andrade, Maria Carolina Paralinhos Delfrano, Andreia Chiquini Bugalho

  1195-1209

  • 1195-1209