A TESE DE IMPRESCRITIBILIDADE DE DANOS AMBIENTAIS EM REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO AGRAVADO PARA DIREITOS DIFUSOS

Resumo

O presente artigo apreciar o posicionamento do STF sobre a imprescritibilidade da reparação dos danos ambientais advindos das infrações ambientais, aborda-se o tema com a apreciação de uma visão mais holística sobre a problemática da responsabilidade civil objetiva e sua aplicação ao responsável “eterno” pelo dano. Nesse diapasão as condições de nexo e causa, nos danos ambientais, são foco de uma reflexão paradigmática, capaz de buscar uma construção efetiva de um entendimento da origem do julgamento (STF) e uma reflexão sobre o motivo da eternização da responsabilização das infrações ambientais e suas consequências, não apenas práticas mais teóricas também. Ao tratar o assunto através da interpretação da jurisprudência, faz-se uma abordagem teórica sobre as formas de reparação e suas diversas teorias como a do rico integral e risco causado, para depois apresentar uma nova idealização do julgado, através do uso da Teoria do Risco Agravado. Não busca o presente artigo exaurir todas as situações e complexidades oriundas do entendimento da corte suprema sobre a imprescritibilidade, mas serve mais para alertar sobre uma possível expansão da visão utópica do protecionismo ambiental exacerbado, capaz de produzir efeitos danosos as atividades utilizadoras do meio ambienta, tão importantes para a própria humanidade, com a proteção dos recursos naturais.