A (IN) TOLERÂNCIA RELIGIOSA ENQUANTO DESAFIO À CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: POSSÍVEIS CONTRIBUIÇÕES PARA O DEBATE NA PERSPECTIVA DA DIVERSIDADE E LAICIDADE NO CENÁRIO BRASILEIRO

Resumo

O respeito à liberdade de culto e o reconhecimento da diversidade religiosa a partir das diretrizes preconizadas pelos direitos humanos é um desafio recorrente no contexto brasileiro. O respeito à diversidade se afirma por meio da superação de preconceitos e discriminações, sobretudo, quando não se coloca o próprio sistema de valores e verdades como parâmetro global. Liberdade religiosa, por exemplo, não deveria ser confundida com liberdade de promoção religiosa em espaços de órgãos públicos e a interferência da religião e seus sistemas de verdade nos atos civis de interesse público. O percurso hermenêutico, aqui descortinado, pretende esclarecer questões concernentes à religião nas suas interfaces com a laicidade e diversidade. O objetivo desta abordagem, é, pois, ampliar o horizonte conceitual e compreensivo, por meio de uma análise documental e bibliográfica, sobre a incidência da religião na esfera pública nos dias atuais a partir dos seus desdobramentos com os fundamentalismos, a diversidade, equidade e justiça social.