Da arbitragem na resolução de conflitos ambientais

Resumo

Para que o homem permaneça no planeta com vida há necessidade de se conservar e reparar o ecossistema. E devido a sua importância para a existência de todos os tipos de vida, a defesa de todo este patrimônio não deve estar diretamente ligado ao manto do monismo jurídico. Neste contexto, no Brasil, a doutrina dominante é no sentido de não aceitar a resolução de conflitos por arbitragem, e entende-se que tanto na legislação quanto nas práticas forenses, há uma tendência em aceitar a resolução de conflitos ambientais por intermédio de mediação. Este estudo tem como fundamento traçar um breve paralelo entre a Lei Arbitral e demais legislações do Sistema Jurídico brasileiro, com a finalidade de abordar que o direito ambiental contempla a arbitragem como forma de defesa do ecossistema.