INDÍCIOS DE CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO NO BRASIL DURANTE O GOVERNO BOLSONARO (2019-2022)

Resumo

Desde a eleição de Donald Trump para a presidência dos EUA, diversos teóricos apontaram a existência de uma crise nas democracias constitucionais liberais. Com isso, vários conceitos foram resgatados para tentar compreender a ascensão do populismo de extrema direita em escala mundial, dentre os quais: jogo duro constitucional, podridão constitucional, erosão constitucional e, de particular importância para este trabalho, o de constitucionalismo abusivo, teorizado por David Landau. O presente artigo objetiva analisar a aplicação deste conceito para a realidade brasileira, a partir do estudo de caso de três situações ocorridas durante o mandato de Jair Bolsonaro, entre os anos de 2019 e 2022: a interpretação do artigo 142 da Constituição Federal de 1988 feita pelos seus apoiadores, os ataques perpetrados pela administração contra o Poder Judiciário e a decisão de retirada compulsória de diplomatas venezuelanos do território nacional. A pesquisa tem a intenção de demonstrar, inclusive, como se deu a atuação do Supremo Tribunal Federal em cada um desses casos. Para tanto, optou-se pela escolha metodológica de, em um primeiro momento, com os aportes da revisão bibliográfica, revisar os principais conceitos acerca do fenômeno do constitucionalismo abusivo para, depois, buscar a sua aplicação em casos concretos da realidade nacional. Os resultados encontrados foram que, embora o Brasil tenha passado por episódios de constitucionalismo abusivo, não há indícios que exista alguma forma de abusividade estrutural no constitucionalismo nacional. Portanto, a democracia brasileira mostrou-se capaz de resistir às investidas autoritárias dos últimos anos.