O PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA RESOLUÇÃO DO MÉRITO COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA

Autores

  • Maiara Sanches Machado Rocha Universidade de Ribeirão Preto- Unaerp
  • Adriano Machado Rocha Filho Escola Paulista de Direito

Resumo

O artigo traz uma abordagem acerca do princípio da primazia da resolução do mérito como forma de acesso à Justiça. O objetivo é o de compreender os efeitos segundo o Ordenamento Jurídico Brasileiro. Inicialmente foi abordado o preceito do princípio da primazia e suas características para que assim fosse destacado o exame da primazia do julgamento do mérito, de maneira a apresentar os seus efeitos na concretização dos princípios constitucionais processuais. Os resultados identificaram que esses recursos ainda estão sendo aprimorados a partir do aperfeiçoamento presente no Código de Processo Civil de 2015, cabendo assim a sua utilização de acordo com a necessidade de cada caso. O artigo foi produzido a partir de um estudo descritivo de cunho bibliográfico.

Biografia do Autor

Maiara Sanches Machado Rocha, Universidade de Ribeirão Preto- Unaerp

- 2011 a 2012: Advogada. Escritório Brasil Salomão e Matthes.

- 2012 a fevereiro/2016: Advogada. M. Castello advocacia.

- out./2015 a fev./ 2015: Juíza Leiga. 9 Vara Juizado Especial Civil da Comarca de Campo Grande.

- julho2016: Tabeliã e Oficial de Registros do 2º Ofício Comarca de Poço Verde, estado de Sergipe.

Adriano Machado Rocha Filho, Escola Paulista de Direito

Advogado, atuante na área de direito imobiliário, civil, notarial e registral. Graduado pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado da Região do Pantanal -Anhanguera -UNIDERP. Mestrando em Soluções Alternativas de Conflitos Empresariais pela Escola Paulista de Direito. Pós graduado em Responsabilidade Civil pela União Brasileira de Faculdades. Pós graduado em Direito Notarial e Registral pela União Brasileira de Faculdades.

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Publicado

2024-03-07

Como Citar

Rocha, M. S. M., & MACHADO ROCHA FILHO, A. (2024). O PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA RESOLUÇÃO DO MÉRITO COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, 11(11), 1408–1428. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/3203

Edição

v. 11 n. 11 (2023): CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

Seção

Acesso à Justiça, Proteção de Direitos e Coletivização das Demandas

Licença

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