A CULPA NOS CASOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E A NATUREZA JURÍDICA DA ATIVIDADE

Resumo

Neste artigo, consta a apresentação do tema da responsabilidade civil médica, em especial na análise do seu pressuposto da culpa. A problemática desta pesquisa se apresenta na divergência de entendimentos sobre a natureza da atividade, se civil ou consumerista, e na possibilidade de presunção da culpa do profissional médico no caso de eventual responsabilização. O objetivo geral é propor o diploma legal mais adequado para se aplicar nessas situações e compreender a possibilidade de presunção da culpa. Os objetivos específicos são: a) apresentar um panorama geral da responsabilidade civil; b) aprofundar a discussão da natureza jurídica apresentando uma resposta para o debate; c) responder a questão sobre a possibilidade de presumir a culpa nos casos de responsabilidade civil médica. Emprega-se o método dedutivo, partindo-se dos aspectos gerais da responsabilidade civil, com auxílio de pesquisa bibliográfica em obras acerca do tema.