O DIREITO À CIDADE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA: REFLEXÃO SOBRE O FENÔMENO DA APOROFOBIA E DAS POLÍTICAS HIGIENISTAS

Resumo

RESUMO

O presente artigo tem por intuito abordar a situação alarmante da população em situação de rua no Brasil e a necessidade de ações efetivas para assegurar seus direitos fundamentais, como alicerce da prevalência do princípio da dignidade humana. A análise recai inicialmente sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 976 (ADPF 976), como uma ferramenta importante para abordar essa questão social. Considerando a população em situação de rua como um grupo heterogêneo que compartilha pobreza extrema, laços familiares fracos ou rompidos e a ausência de moradia convencional regular, aborda-se, de forma hipotético-dedutiva e através de uma revisão bibliográfica e de artigos científicos selecionados, a falta de políticas públicas eficazes capaz de manter essas pessoas  em situações de violência e desprezo, como aporofobia, a ideologia higienista que estaria enraizada, além da arquitetura hostil. Além disso, busca-se analisar o possível agravamento da situação da população de rua pela crise econômica e social, agravada pela pandemia, que empurrou mais pessoas para as ruas. Revelar-se-á, assim, a urgência do problema enfrentado, frente às políticas públicas de moradia, saúde e trabalho.

Palavras-chaves: População em situação de rua; Direitos Fundamentais; Políticas Públicas; Ideologia Higienista.