MATERNIDADE EM CÁRCERE: UMA ANÁLISE CRIMINOLÓGICA DO SISTEMA PENAL E DOS IMPACTOS DA PUNIÇÃO NA RELAÇÃO ENTRE MÃES E FILHOS

Resumo

Este trabalho analisa o encarceramento feminino no Brasil, com foco nas implicações da maternidade no contexto prisional. O sistema carcerário brasileiro, embora amplamente debatido, apresenta falhas estruturais graves e negligencia a efetivação da dignidade da pessoa humana, princípio constitucional fundamental. A população feminina privada de liberdade tem crescido significativamente, tornando o Brasil um dos países com maior número de mulheres encarceradas. Apesar disso, os estudos sobre as especificidades da vivência feminina no cárcere, como a maternidade, ainda são escassos. A relação entre mãe e filho sofre rupturas profundas devido à privação de liberdade, à ausência de políticas públicas adequadas e à precariedade das unidades prisionais. O estigma social também contribui para a invisibilidade das necessidades dessas mulheres, afetando diretamente o desenvolvimento das crianças. A pesquisa busca compreender como se dá a relação maternal dentro das penitenciárias, identificando os impactos dessa vivência e o papel do Estado e do sistema jurídico na proteção dos direitos fundamentais envolvidos. Conclui-se que é urgente a formulação de políticas públicas específicas que respeitem a maternidade no cárcere e promovam a dignidade humana de mulheres e crianças, em consonância com os preceitos constitucionais e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.