GOVERNANCA ALGORÍTMICA E JUSTICA SOCIAL O CASO SYRI E OS RISCOS DA AUTOMACAO ESTATAL NO BRASIL

Resumo

O artigo analisa o uso da inteligência artificial (IA) e da automação de decisões pelo Poder Público, a partir do caso SyRI (System Risk Indication), julgado pelo Tribunal de Haia em 2020, e suas possíveis repercussões no contexto brasileiro. A pesquisa demonstra que, embora a IA traga benefícios à administração e ao Judiciário — como celeridade e eficiência —, também acarreta riscos de opacidade, discriminação algorítmica e violação de direitos fundamentais. Ao comparar o SyRI com experiências brasileiras, especialmente no cruzamento automatizado de dados sociais e na gestão de programas assistenciais, evidencia-se a tendência de criação de um “Estado de suspeição algorítmica”, que ameaça a dignidade e a igualdade material. O trabalho conclui pela necessidade de transparência, controle democrático e regulação jurídica do uso da IA estatal, propondo diretrizes preventivas para evitar uma “síndrome de SyRI” no Brasil.