NECESSIDADES DE PARIDADE ENTRE A LICENÇA-MATERNIDADE E A LICENÇA-PATERNIDADE SOB O PONTO DE VISTA INTERDISCIPLINAR DO DIREITO DO TRABALHO

Resumo

Em uma análise conjunta entre as teorias feministas e LGBTQ+, a história e desenvolvimento da sociedade e do direito brasileiros, os movimentos sociais e seus impactos na sociedade e nas instituições, e as funções e disposições do Direito do Trabalho, esta pesquisa se destinou a abordar as dimensões da licença-paternidade e as necessidades de paridade entre ela e a licença-maternidade, sob a perspectiva de conceitos como trabalho de cuidado, divisão sexual do trabalho, direitos LGBTQ+, estruturas familiares contemporâneas da sociedade brasileira, deveres de proteção à criança e à família, e direitos trabalhistas como expressão transformadora e de manutenção das estruturas sociais. Por meio da pesquisa bibliográfica e análise da legislação antiga e vigente realizadas, observadas as dimensões, impactos e abrangências da licença-paternidade na sociedade brasileira, é incontestável que sua regulamentação é urgente e deve estabelecer uma equiparação com a licença-maternidade, em prazos, valores, condições e natureza previdenciária, considerando os novos tipos e organizações familiares reconhecidos no direito e na sociedade brasileira.