VIGILÂNCIA, DADOS E PODER: A NOVA DIMENSÃO DOS DIREITOS COLETIVOS NA SOCIEDADE ALGORÍTMICA

Resumo

A sociedade algorítmica introduz um novo regime de poder fundado na vigilância e na exploração de dados em escala global, instaurando dinâmicas que reconfiguram as estruturas políticas, econômicas e jurídicas contemporâneas. Este artigo analisa as transformações estruturais que esse modelo impõe aos direitos coletivos, investigando de modo aprofundado as intersecções entre tecnologia, soberania e cidadania em um contexto de crescente automatização das decisões. A partir de uma perspectiva interdisciplinar, discute-se como o capitalismo de vigilância converte a informação em instrumento de controle social, econômico e político, e de que maneira a governança algorítmica desafia as categorias jurídicas tradicionais, como responsabilidade, imputação e legitimidade. Sustenta-se que a tutela efetiva dos direitos coletivos demanda uma releitura crítica do constitucionalismo contemporâneo, ancorada na ética da transparência, na autodeterminação informacional, na corresponsabilidade social e na criação de mecanismos normativos capazes de limitar os efeitos concentradores e assimétricos dos sistemas automatizados.

Palavras-chave: Sociedade Algorítmica; Vigilância; Direitos Coletivos.