BOLSA FAMÍLIA: POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTENCIA SOCIAL E A EFETIVAÇÃO DA VERDADEIRA CIDADANIA DAS MULHERES

Resumo

A partir da Constituição Federal de 1988, o direito a assistência social obteve o status de direito fundamental, tendo o Estado como seu maior responsável para a implementação de políticas públicas que deveriam ultrapassar a esfera da boa vontade e da caridade, até então presentes no cenário do país. Neste paradigma, em outubro de 2003, foi criado pelo governo federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o programa intitulado de bolsa família, com o objetivo de proteger as famílias em situação de vulnerabilidade social e condição de extrema pobreza, tendo a mulher como “parceira” do Estado na sua manutenção e efetivação. Sob este viés, a partir do formato do benefício social do bolsa família, que coloca a mulher como uma gestora do lar, executando funções que caberiam ao Estado, questiona-se se na verdade tal “proteção” não está de fato criando novamente uma sobrecarga às mulheres, e reproduzindo um ambiente de desigualdade de gênero já tão presente em nossa sociedade, e que deve na realidade ser combatido pelo Estado. Por oportuno questiona-se até que ponto efetivamente o benefício do bolsa família garante a verdadeira cidadania das mulheres beneficiadas.