A FLEXIBILIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E PRAZOS NA LEI 13.105/2015 COMO MÉTODO DE ACESSO À JUSTIÇA (A INFLUÊNCIA DA 3ª ONDA RENOVATÓRIA DE MAURO CAPPELLETTI E BRIAN GARTH)

Resumo

Analisa-se no presente trabalho a terceira onda renovatória de acesso à justiça e sua interligação com as novidades trazidas pelo novo Código de Processo Civil Brasileiro, em especial acerca da flexibilização de prazos (calendário) e procedimentos, bem como a questão envolvendo os negócios jurídicos processuais (convenções processuais) e os diversos prazos, permitindo uma maior abrangência da cidadania, maior cuidado com a acessibilidade e coletividade, determinação pela igualdade de tratamento, além de proteção aos direitos humanos como garantia fundamental. A intenção é tratar as implementações acerca de uma leitura da democratização do processo civil, estabelecendo um liame entre os problemas de acesso formal e material, as questões que envolvem o contencioso e os sujeitos do processo, a coletividade, a efetividade e cooperação, bem como a conexão procedimental e o balizamento com a dinâmica do princípio diretivo.