APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUITIVA NO IMPOSTO DE RENDA

Resumo

RESUMO

Partindo da premissa de que há cidadãos na sociedade com graus diferentes de riqueza, o princípio da capacidade contributiva se mostra como um bom dispositivo na busca da realização da justiça fiscal. Esse princípio é aplicado na maior parte dos impostos, incluindo o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Para que a capacidade contributiva alcance seu objetivo, utiliza-se da progressividade, incidindo de forma escalonada, por faixas de renda. Objetiva-se com este trabalho apresentar um novo foco para o princípio da capacidade contributiva, voltado a ter uma incidência maior e com mais faixas sobre a renda e o patrimônio, e, consequentemente uma desoneração de impostos incidentes sobre os bens e serviços, para que assim ocorra uma maior divisão da riqueza.

Palavras-chave: Imposto de Renda. Capacidade Contributiva. Princípio da Progressividade.