O ACESSO À JUSTIÇA SOB A PERSPECTIVA DO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E GARANTIA DA DIGNIDADE HUMANA

Resumo

Este artigo visa pontuar o princípio da dignidade humana e o exercício da cidadania com vistas à concretização do acesso à justiça, enquanto direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1888, que consagra o Estado Democrático de Direito. Para tanto, o estudo analisa o acesso à justiça como garantia ao exercício da cidadania, juntamente com uma abordagem acerca do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana como valor supremo e fundamento da República Federativa do Brasil. Ao final, traz uma análise da importância do acesso à justiça para o exercício da cidadania e garantia da dignidade humana.