A CONQUISTA CIVILIZATÓRIA TRAZIDA PELO PRÉ-COMPROMISSO E O PARADOXO DA DEMOCRACIA
Resumo
A partir do entendimento exposto por Jon Elster acerca das concepções de constituição e ideais democráticos, estarão expostos os principais argumentos para adoção de um modelo de pré-compromisso constitucional que visa salvaguardar os direitos individuais. Nele, a constituição passa a ser não uma simples limitação auto-imposta dos “mortos” aos “vivos”, mas uma forma de se assegurar as condições e valores fundamentais à própria democracia. Destacando a importância de se criarem expedientes no passado que protejam a coletividade futura de si própria.
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Publicado
2018-01-17
Como Citar
Fonseca, S. A. M., & Felix, M. J. (2018). A CONQUISTA CIVILIZATÓRIA TRAZIDA PELO PRÉ-COMPROMISSO E O PARADOXO DA DEMOCRACIA. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, (5). Recuperado de https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/993
Edição
Seção
Acesso à justiça