DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR: AVANÇOS E DESAFIOS A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Abstract

A questão da dignidade da pessoa humana é um princípio que deve nortear todo o Estado e as relações sociais, devendo os seres humanos estar, de fato, no patamar central das preocupações de um Estado Democrático de Direito e, por consequência, a dignidade humana deve ser o principal bem jurídico tutelado, compreendendo aqui a amplitude dos aspectos que envolvem a inclusão de pessoas com deficiência, em especial no ambiente educacional do ensino superior. Neste sentido, a Constituição Federal de 1988 consagrou, no Art. 1º, inciso III a dignidade da pessoa humana como um fundamento do Estado brasileiro, bem como em seu Art. 208, III, o dever do Estado para com a educação com garantia de atendimento às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. A indagação sobre como promover a dignidade da pessoa humana segue repleta de divergências, bem como as questões relativas a uma educação equânime que inclua a todos indistintamente, em especial no ensino superior. Porém, é unânime a posição de que o Estado deve atuar positivamente, viabilizando a efetivação dos Direitos Fundamentais como forma de proporcionar a inclusão e a assim promover a dignidade humana em toda a sua amplitude.