No. 6 (2018): VI CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

• FOLHA DE ROSTO

  • PDF (Portuguese (Brazil))

• EXPEDIENTE

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• COMISSÃO ORGANIZADORA

  • PDF (Portuguese (Brazil))

• GRUPOS DE TRABALHO E COORDENADORES

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• APRESENTAÇÃO

  • PDF (Portuguese (Brazil))

Direitos coletivos

• PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL: DA EVOLUÇÃO DO SEU CONCEITO À TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA DE SEUS DIREITOS

  Gabrielle Ota Longo

  • 5-26 PDF (Portuguese (Brazil))

• A MAJORAÇÃO DE 25% NO VALOR DA APOSENTADORIA SOMENTE AO APOSENTADO POR INVALIDEZ: DA CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  Selma Cristina Tomé Pina, Juvêncio Borges Silva

  • 27-42 PDF (Portuguese (Brazil))

• INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: UMA BREVE ANÁLISE DOS MODELOS ESTRANGEIROS COMPARADOS AO IRDR BRASILEIRO

  Adriana De Oliveira Izá, Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini

  • 43-59 PDF (Portuguese (Brazil))

• AUXÍLIO-RECLUSÃO: ANÁLISE DO JULGAMENTO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS N 587365/SC E 486413/SP

  João Pedro Silvestrini, Thiago Ribeiro Franco Vilela

  • 60-78 PDF (Portuguese (Brazil))

Cidadania e estado democrático de direito

• A NECESSÁRIA REINVENÇÃO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA: DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA À DEMOCRACIA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR

  Natal dos Reis Carvalho Junior, Roberta dos Santos Pereira de Carvalho

  • 79-97 PDF (Portuguese (Brazil))

• DA DEMOCRACIA DELEGATIVA À DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: DESAFIOS À CONCREÇÃO DA CIDADANIA

  Gabriela Castro de Campos, Juvêncio Borges Silva

  • 98-112 PDF (Portuguese (Brazil))

• DIREITO E SOCIEDADE INTERNACIONAL NA AMÉRICA LATINA E QUEBRA INSTITUCIONAL EM HONDURAS: EVOLUÇÃO E SITUAÇÃO DO PRESIDENTE ZELAYA NA EMBAIXADA DO BRASIL

  Paulo Joviniano Alvares dos Prazeres, Francisco Caetano Pereira

  • 113-127 PDF (Portuguese (Brazil))

• O NOME SOCIAL E SUA IMPORTÂNCIA NO ÂMBITO DO DIREITO PERSONALÍSSIMO.        

  Maria Fátima Rodrigues de Oliveira

  • 128-139 PDF (Portuguese (Brazil))

• PARTICIPAÇÃO POPULAR NO CONSTITUCIONALISMO LATINO AMERICANO: UMA CONTRIBUIÇÃO PARA A EFETIVIDADE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

  • 140-161 PDF (Portuguese (Brazil))

• VÍTIMA E DELITO: VITIMODOGMÁTICA E SUA RELAÇÃO COM DELITOS SEXUAIS

  José Roberto Macri Júnior, Bianka Jaquetti Macri

  • 162-178 PDF (Portuguese (Brazil))

Direitos sociais e políticas públicas

• A TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS E O DIREITO À SEGURANÇA DO TORCEDOR NO ESTADO DE SÃO PAULO

  David Borges Isaac, Alcides Belfort da Silva

  • 179-199 PDF (Portuguese (Brazil))

• TEORIA DA JUSTIÇA E EQUIDADE DE JOHN RAWLS – CONCREÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E O REFLEXO DA TEORIA DA CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE ADEQUADA A PAÍSES DE MODERNIDADE TARDIA.

  Roberta Castellani, Marina Vicente

  • 200-216 PDF (Portuguese (Brazil))

• A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM FACE DA INAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM ATENDER DEMANDAS SOCIAIS E SUAS IMPLICAÇÕES QUANTO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES

  Hayanna Bussoletti Neves, Juvêncio Borges Silva

  • 217-232 PDF (Portuguese (Brazil))

• REGULAÇÃO PARA EQUIDADE RACIAL E DE GÊNERO: A BUSCA PELA IGUALDADE MATERIAL NO ÂMBITO DAS EMPRESAS PRIVADAS COMO GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO

  Danilo Henrique Nunes, Lucas Souza Lehfeld

  • 233-252 PDF (Portuguese (Brazil))

• DIREITO A EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO: PERCURSOS NA FORMAÇÃO CIDADÃ

  Afonso Soares Oliveira Sobrinho

  • 253-275 PDF (Portuguese (Brazil))

• A IMPORTÂNCIA DO CEJUSC PARA A PROMOÇÃO DA AUTOCOMPOSIÇÃO

  Luciana Clemente Carvalho Lima, Mayra dos Santos Galvão, Dionéia Motta Monte Serrat

  • 276-291 PDF (Portuguese (Brazil))

• GARANTIA À SAÚDE E À VIDA DA PESSOA IDOSA NO BRASIL SOB A ÉGIDE DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

  Alexandre Caramori Rigoni, Sebastião Sérgio da Silveira

  • 292-307 PDF (Portuguese (Brazil))

• ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO E RECEITAS PÚBLICAS.

  Edson Garcia

  • 308-318 PDF (Portuguese (Brazil))

• A CONSOLIDAÇÃO DO ASSENTAMENTO (EMANCIPAÇÃO): CONFLITOS, INTERESSES E TENDÊNCIAS

  • 319-339 PDF (Portuguese (Brazil))

Direitos humanos

• A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A VISÃO ATUAL DAS SUAS DIMENSÕES

  Ricardo Adelino Suaid, Carlos Eduardo Montes Netto

  • 340-354 PDF (Portuguese (Brazil))

• APLICABILIDADE DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NA ESFERA PRIVADA: DIMENSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CONFLITOS CONSTITUCIONAIS E DESAFIOS REGULATÓRIOS NA ERA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

  Danilo Henrique Nunes, Lucas Souza Lehfeld

  • 355-370 PDF (Portuguese (Brazil))

Acesso à justiça

• A INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 1035, §5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A LUZ DA DEVIDA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

  Ricardo Adelino Suaid, Carlos Eduardo Montes Netto

  • 371-384 PDF (Portuguese (Brazil))

• DO DIREITO DE PETIÇÃO NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

  Mariane Miguel, Vivianne Rigoldi

  • 385-399 PDF (Portuguese (Brazil))

• INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR): TENTATIVA DE PADRONIZAÇÃO JURISDICIONAL

  Kelly de Souza Barbosa, Luan Guilherme Dias

  • 400-417 PDF (Portuguese (Brazil))

Bioética e Direito

• COMO COMPREENDER A VEDAÇÃO DA CRUELDADE COM OS ANIMAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

  Eliana Franco Neme, Cláudia Queda Toledo

  • 418-438 PDF (Portuguese (Brazil))

Direitos Coletivos, Territorialidades e Subjetividades

• HISTORICIDADE DA UNIÃO EUROPEIA: DA GÊNESE A CRISE ECONÔMICA

  Paulo Joviniano Alvares dos Prazeres, Alessandra Brustolin

  • 439-451 PDF (Portuguese (Brazil))

Constituição Cidadã: Carta de Resistência e Navegação das Diferenças

• “PRETAS, POBRES E FAVELADAS”: REIVINDICAÇÕES POR JUSTIÇA SOCIAL ATRAVÉS DAS LUTAS POR RECONHECIMENTO E REDISTRIBUIÇÃO SOB A PERSPECTIVA TEÓRICA DE AXEL HONNETH E NANCY FRASER

  Gabrielle Scola Dutra, Gabriela Felden Scheuermann

  • 452-467 PDF (Portuguese (Brazil))

• A CONSTITUCIONALIDADE DAS COTAS PARA CONCURSOS PÚBLICOS COMO EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE

  Raíssa Schadeck, Osmar Veronese

  • 468-487 PDF (Portuguese (Brazil))

• A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS: RESISTÊNCIA À PROJETOS GENOCIDAS

  Edemir Braga Dias

  • 488-503 PDF (Portuguese (Brazil))

• A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS COMO INSTRUMENTO PROPULSOR DA CIDADANIA PARTICIPATIVA

  Cristiane de Lima Geist

  • 504-521 PDF (Portuguese (Brazil))

• A RECICLAGEM COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DA DIMENSÃO ECOLÓGICA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  Luana Maíra Moura de Almeida, Kássia Silva Garcia

  • 522-533 PDF (Portuguese (Brazil))

• ATIVISMO JUDICIAL: AS INÚMERAS ALTERAÇÕES SILENCIOSAS DA CONSTITUIÇÃO REALIZADAS PELO DO PODER JUDICIÁRIO

  Joici Antônia Ziegler, Paula Vanessa Fernandes

  • 534-549 PDF (Portuguese (Brazil))

• CONSTITUIÇÃO E DIFERENÇA: AVANÇOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 FRENTE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES CAMPONESAS

  Neusa Schnorrenberger

  • 550-569 PDF (Portuguese (Brazil))

• DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR: AVANÇOS E DESAFIOS A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

  Liane Marli Schäfer Lucca, Rosângela Angelin

  • 570-588 PDF (Portuguese (Brazil))

• DILEMAS DA CIDADANIA: REFLEXÕES SOBRE O ACESSO AO DIREITO FUNDAMENTAL À CIDADE

  Miriane Maria Willers

  • 589-600 PDF (Portuguese (Brazil))

• IDENTIDADE(S) E DIVERSIDADE CULTURAL: A LUTA PELO RECONHECIMENTO NUMA SOCIEDADE MULTICULTURAL

  Gustavo Wohlfahrt Bohnenberger, Jonathan Dalla Rosa Melo

  • 601-612 PDF (Portuguese (Brazil))

• IGUALDADE GÊNERO E DIREITO DAS MINORIAS: A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E OS DIREITOS DAS MULHERES

  Salete da Silva Hoch

  • 613-626 PDF (Portuguese (Brazil))

• INFÂNCIA E CIDADANIA NA RESSIGNIFICAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO

  Osmar Veronese, Luciane Gheller Veronese

  • 627-646 PDF (Portuguese (Brazil))

• O DIREITO CONSTITUCIONAL A DIFERENÇA: UMA ANÁLISE DA IDENTIDADE HOMOSSEXUAL A LUZ DA DECISÃO CONJUNTA DA ADI. 4277 E DA ADPF. 132

  Paulo Adroir Magalhães Martins

  • 647-661 PDF (Portuguese (Brazil))

• O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E AS COTAS RACIAIS NO BRASIL: A GARANTIA DA IGUALDADE MATERIAL ATRAVÉS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE VIABILIZAM O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR

  Thais Kerber de Marco, Fagner Fernandes Stasiaki

  • 662-683 PDF (Portuguese (Brazil))

• O PRINCIPIO DA IGUALDADE ARISTOTÉLICO E OS SEUS DEBATES ATUAIS NA SOCIEDADE BRASILEIRA

  Gabriel Maçalai, Bianca Strücker

  • 684-702 PDF (Portuguese (Brazil))

• OS DIREITOS TERRITORIAIS DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

  Agnelo Fabiano Prado da Silva

  • 703-719 PDF (Portuguese (Brazil))

• REFLEXOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 FRENTE A IMIGRAÇÃO NO BRASIL

  Jean Louis Makewitz

  • 720-731 PDF (Portuguese (Brazil))

• RESISTÊNCIA E LUTA: A INFLUÊNCIA DOS MOVIMENTOS NEGROS NA CRIAÇÃO DE LEIS E POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS NO BRASIL

  Fernando Barbosa Campos

  • 732-754 PDF (Portuguese (Brazil))

Direitos da Personalidade e a Dignidade da Pessoa Humana

• UMA ANÁLISE DO SURGIMENTO, EVOLUÇÃO E OBJETIVO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA PERSONALIDADE

  William Artur Pussi Filho, José Sebastião de Oliveira

  • 755-773 PDF (Portuguese (Brazil))

• EVOLUÇÃO DA FAMÍLIA BRASILEIRA NO PRISMA CONSTITUCIONAL: A REPRODUÇÃO ASSISTIDA E O RECONHECIMENTO DA PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA NAS UNIÕES HOMOAFETIVAS

  Fernanda Morato da Silva Pereira, Juvêncio Borges Silva

  • 774-794 PDF (Portuguese (Brazil))

Tutela Coletiva do Trabalho e a Reforma Trabalhista

• A Reforma Trabalhista e o Teletrabalho

  Osmar Fernando Gonçalves Barreto, Magali Rodrigues de Souza

  • 795-818 PDF (Portuguese (Brazil))

• A UBERIZAÇÃO DO TRABALHO: NOVAS DINÂMINCAS ENTRE O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DAS QUAIS A UBER SE DESTACA COMO MODELO

  Andréia Chiquini Bugalho, Sebastião Sérgio da Silveira

  • 819-830 PDF (Portuguese (Brazil))

• CABIMENTO E APLICAÇÃO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO PROCESSO DO TRABALHO

  Fernanda Menezes Leite, Luisa Lovato Sichieri

  • 831-851 PDF (Portuguese (Brazil))

• O PODER DE FISCALIZAÇÃO E A DIGNIDADE DO EMPREGADO NO AMBIENTE DE TRABALHO: LIMITES DO PODER PUNITIVO DO EMPREGADOR

  Rodrigo Guilherme Tomaz, Letícia Barbosa Rodrigues

  • 852-865 PDF (Portuguese (Brazil))

• O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO E SEUS DESDOBRAMENTOS EM FACE DO DANO EXTRAPATRIMONIAL APÓS A REFORMA TRABALHISTA

  Giovanna Gomes de Paula, Camila Martinelli Sabongi

  • 866-887 PDF (Portuguese (Brazil))

• OS DIREITOS TRABALHISTAS DA MULHER: PERSPECTIVAS CRÍTICAS DA REFORMA TRABALHISTA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

  Ronny Max Machado, Magali Rodrigues de Souza

  • 888-902 PDF (Portuguese (Brazil))

• TEORIA DA NOVA EMPRESARIALIDADE E A REFORMA TRABALHISTA: O CONTORNO INSTITUCIONAL DOS COMITÊS EMPRESARIAIS

  Marcelo Braghini, Andreia Martin Simon, Ronaldo Fenelon Santos Filho

  • 903-923 PDF (Portuguese (Brazil))

Acesso à Justiça, Proteção de Direitos e Coletivização das Demandas

• A OMISSÃO INCONSTITUCIONAL E A EFETIVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO: A JUDICIALIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO APTO PARA DAR FORÇA À CONSTITUIÇÃO

  Eliana Franco Neme, Larissa Beschizza Cione

  • 924-943 PDF (Portuguese (Brazil))

• A TUTELA DE EVIDÊNCIA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE

  Thiago Affonso de Araujo Costa, Amanda Formisano Paccagnella

  • 944-964 PDF (Portuguese (Brazil))

• FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA: ATUAÇÃO TÍPICA E ATÍPICA

  Edilon Volpi Peres

  • 965-984 PDF (Portuguese (Brazil))

• OS RISCOS DE SE RELATIVIZAR DIREITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS EM PERÍODO DE CRISE ECONÔMICA, POLÍTICA E SOCIAL: UMA ANÁLISE DOS HCS 126.292 E 152.752 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

  Rafael Almeida Gonçalves, Ricelle Brandão Barros

  • 985-999 PDF (Portuguese (Brazil))

• SOB A LUZ DO GARANTISMO: O PRAZO PRESCRICIONAL PARA COBRANÇA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS)

  Karoline França Bastos Cunha, Caio Coêlho de Oliveira

  • 1000-1016 PDF (Portuguese (Brazil))

• ADC 17 E ADPF 292 – AS DUAS FACES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ENTRE O ATIVISMO E A AUTOCONTENÇÃO NA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO

  Bruno Ricardo Rizzo Tomé

  • 1017-1041 PDF (Portuguese (Brazil))