JUDICIALIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS.

Authors

  • Luis Fernando Corá Martins UNAERP

Abstract

Resumo: O objetivo do presente trabalho foi analisar a atuação do Poder Judiciário com relação à concretização dos direitos sociais e a possibilidade de intervenção em políticas públicas. Deste modo, a avaliação científica pautou-se na doutrina e em casos existentes por meio da sua jurisprudência, considerando a recorrência desse assunto na nossa sociedade através dos constantes embates vistos entre os Poderes constituídos acerca do tema.

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Published

2020-12-12

Issue

No. 8 (2020): VIII CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

Section

Direitos sociais e políticas públicas

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Copyright (c) 2020 Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania

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How to Cite

JUDICIALIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS. (2020). Anais Do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo E Cidadania, 8, 464-476. https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2156

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