REDUÇÃO DE PRAÇA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA: CONFLITO ENTRE INTERESSES SOCIAIS DIVERSOS E BENS PÚBLICOS

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo o estudo da utilização de bens públicos com finalidades diversas, como a redução de praça pública para construção de escola, gerando conflito entre interesses sociais diversos: lazer, cultura e convivência social com educação. A natureza jurídica de espaço de praça é bem de uso comum do povo enquanto o equipamento escolar é de uso especial. O conflito entre interesses sociais não pode impor retrocesso a um interesse social, com a redução injustificada de um serviço público de lazer e cultura, na redução de praça, importante para a convivência comunitária. Praça é bem de uso comum do povo e sua utilização não pode ser alterada para uso em serviço constituído por bem de uso especial, sem compensação adequada. A pesquisa utilizou o método de abordagem indutivo-dedutivo, os métodos de procedimento comparativo, a técnica de documentação indireta, estudo de caso e a pesquisa bibliográfica e documental.