A CONQUISTA CIVILIZATÓRIA TRAZIDA PELO PRÉ-COMPROMISSO E O PARADOXO DA DEMOCRACIA

Abstract

A partir do entendimento exposto por Jon Elster acerca das concepções de constituição e ideais democráticos, estarão expostos os principais argumentos para adoção de um modelo de pré-compromisso constitucional que visa salvaguardar os direitos individuais. Nele, a constituição passa a ser não uma simples limitação auto-imposta dos “mortos” aos “vivos”, mas uma forma de se assegurar as condições e valores fundamentais à própria democracia. Destacando a importância de se criarem expedientes no passado que protejam a coletividade futura de si própria.