No. 2 (2014): II CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

• Folha de rosto

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• Expediente

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• Comissão organizadora

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• Apresentação

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Direitos coletivos

• A tutela coletiva contra atos de improbidade e a admissão da modalidade culposa pelo agente administrativo

  Vanderlei de Freitas Nascimento Junior, Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini

  p. 5-11

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• Aspecto relevantes da ação civil pública e tutela dos direitos coletivos dos trabalhadores

  Thiago Daniel Ribeiro Tavares, Bruno Freire e Silva

  p. 12-18

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• Mandado de segurança coletivo trabalhista

  Rodrigo Guilherme Tomaz, Bruno Freire e Silva

  p. 19-25

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• O mandado de segurança coletivo e a Lei n° 12.016/2009

  Flávia Brettas Brondani, Bruno Freire e Silva

  p. 26-32

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• A liberdade religiosa e o direito a vida da criança e do adolescente

  Maysa Caliman Vicente, Juventino de Castro Aguado

  p. 33-39

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• Prescrição na ação de improbidade administrativa e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

  Jonatas Ribeiro Benevides, Zaiden Geraige Neto

  p. 40-47

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Cidadania e estado democrático de direito

• Democracia participativa e movimentos sociais: educação para cidadania

  Juvêncio Borges Silva, Kátia Ribeiro de Oliveira

  p. 48-55

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• Críticas ao mundo globalizado

  Juliana Giovanetti Pereira da Silva, Apolo Antunes Filho

  p. 56-61

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• Governança corporativa e implementação da nova empresarialidade: mecanismo de contribuição para a cidadania e de inclusão social

  Gamaliel Faleiros Cardoso Filho, Adalberto Simão Filho

  p. 62-68

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• Comitê Sindical de Empresa (CSE) - ferramenta de construção da cidadania a partir da teoria da nova empresarialidade

  Marcelo Braghini

  p. 69-90

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• Democratização do casamento e os direitos fundamentais

  Stefania Fraga Mendes, Kelly Cristina Canela

  p. 91-97

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Direitos sociais e políticas públicas

• O (des)equilíbrio do meio ambiente artificial do trabalho em face do adicional de insalubridade

  Rodrigo Guilherme Tomaz, Ricardo dos Reis Silveira

  p. 98-104

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• O efeito sociológico derivado da crise no sistema carcerário brasileiro e a afronta aos postulados da dignidade da pessoa humana

  p. 105-110

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Direitos humanos

• A intolerância religiosa às religiões afrodescendentes como forma de violação ao direito à liberdade religiosa: uma análise à luz da decisão na Ação Civil Pública Nº 0004747-33.2014.4.02.5101

  Jessica Jessica Costa

  p. 111-118

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• Tutela criminal das minorias: LEI Nº 12.984, que criminalizou a discriminação aos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS

  Thiago Daniel Ribeiro Tavares, Bruno Freire e Silva

  p. 119-125

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Acesso à justiça

• Aspectos da jurisdição coletiva na ampliação do acesso à justiça

  Gamaliel Faleiros Cardoso Filho, Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos

  p. 126-132

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• A espada de DIKÉ, a efetividade do direito e o cadastro nacional de devedores do Poder Judiciário

  Marco Cesar de Carvalho

  p. 133-139

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• Sociedade litigiosa: buscando soluções inconvencionais para resolver conflitos massificados

  Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini, Ticiani Garbellini Barbosa Lima

  p. 140-147

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• A tutela individual e coletiva dos direitos dos idosos e a ligitimidade ativa do Ministério Público

  Vanderlei de Freitas Nascimento Junior, Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini

  p. 148-154

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Bioética e Direito

• Agricultura sustentável: agroecologica sob o enfoque da bioética

  Marina Guimarães Mendonça, Lucas Souza Lehfeld

  p. 155-160

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Direito ambiental

• Os benefícios da legística para o emaranhado brasileiro de normas ambientais

  Linara Oeiras Assunção, Simone Maria Palheta Pires

  p. 161-168

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• É possível a utilização da arbitragem no direito ambiental?

  Jacqueline Malta Salim, Bruno Freire e Silva

  p. 169-175

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• Programa de aquisição de alimentos e pagamentos por serviços ambientais: uma nova proposta de sustentabilidade quanto ao uso dos recursos naturais e segurança alimentar

  Marina Guimarães Mendonça, Lucas Souza Lehfeld

  p. 176-182

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Direito do Consumidor

• Superendividamento: consumismo ou crédito irresponsável?

  Marcela Simões Pires Ribeiro, Jessica Jessica Costa

  p. 183-190

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• A incidência da boa-fé objetiva no código de defesa do consumidor e no código civil

  Stefania Fraga Mendes, Kelly Cristina Canela

  p. 191-197

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• Ministério Público e direitos individuais homogêneos: a questão da legitimidade para o ajuizamento de Ação Civil Pública visando cancelamento de taxa de expedição de diploma de ensino superior

  Jonatas Ribeiro Benevides, Zaiden Geraige Neto

  p. 198-205

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