INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: UMA BREVE ANÁLISE DOS MODELOS ESTRANGEIROS COMPARADOS AO IRDR BRASILEIRO

Abstract

O novo Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015, por seu legal viés constitucional, fomentando pela nova summa divisio do direito brasileiro inaugurada com a Carta Magna 1988, busca implantar a ideia de isonomia judicial na sociedade brasileira. Não pode se olvidar que a litigância em massa proporciona maior previsibilidade e segurança nas decisões judiciais. A realidade que impera nos dias atuais exige que o judiciário tome soluções rápidas, eficazes, sem deixar de lado a primazia de qualidade das decisões. Neste sentido, a nova lei processual inspirada no direito germânico, trouxe um novo instrumento processual nos artigo 976 a 987, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR. Em breve síntese, este artigo, descreve a origem histórica do IRDR, bem como sua existência e processamento no direito comparado.