O SISTEMA PRECEDENTALISTA ATRELADO AO DIREITO BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto dos precedentes, o qual tem sua essencia ligada ao common law, entretanto, principalmente com o advento do Código de Processo Civil de 2015, tal instituto vem sendo cada vez mais discutido no direito pátrio, analisado e estudado nas academiass e doutrinas, bem como tendo sua aplicabilidade sobrevindo.

Desta feita, temos que à análise da aplicação de um instituto que tem suas origens no common law no civil law se faz necessária, uma vez que as tradições, culturas, povos, etnias e costumes se diferem em sua totalidade. O método utilizado é o hipotético-dedutivo e como procedimentos metodologicos foram realizadas analises doutrinárias e jurisprudênciais.