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Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania
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n. 2 (2014): II CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA
n. 2 (2014): II CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA
Publicado:
2016-03-11
Folha de rosto
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Expediente
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Comissão organizadora
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Apresentação
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Direitos coletivos
A tutela coletiva contra atos de improbidade e a admissão da modalidade culposa pelo agente administrativo
Vanderlei de Freitas Nascimento Junior, Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini
p. 5-11
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Aspecto relevantes da ação civil pública e tutela dos direitos coletivos dos trabalhadores
Thiago Daniel Ribeiro Tavares, Bruno Freire e Silva
p. 12-18
PDF
Mandado de segurança coletivo trabalhista
Rodrigo Guilherme Tomaz, Bruno Freire e Silva
p. 19-25
PDF
O mandado de segurança coletivo e a Lei n° 12.016/2009
Flávia Brettas Brondani, Bruno Freire e Silva
p. 26-32
PDF
A liberdade religiosa e o direito a vida da criança e do adolescente
Maysa Caliman Vicente, Juventino de Castro Aguado
p. 33-39
PDF
Prescrição na ação de improbidade administrativa e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Jonatas Ribeiro Benevides, Zaiden Geraige Neto
p. 40-47
PDF
Cidadania e estado democrático de direito
Democracia participativa e movimentos sociais: educação para cidadania
Juvêncio Borges Silva, Kátia Ribeiro de Oliveira
p. 48-55
PDF
Críticas ao mundo globalizado
Juliana Giovanetti Pereira da Silva, Apolo Antunes Filho
p. 56-61
PDF
Governança corporativa e implementação da nova empresarialidade: mecanismo de contribuição para a cidadania e de inclusão social
Gamaliel Faleiros Cardoso Filho, Adalberto Simão Filho
p. 62-68
PDF
Comitê Sindical de Empresa (CSE) - ferramenta de construção da cidadania a partir da teoria da nova empresarialidade
Marcelo Braghini
p. 69-90
PDF
Democratização do casamento e os direitos fundamentais
Stefania Fraga Mendes, Kelly Cristina Canela
p. 91-97
PDF
Direitos sociais e políticas públicas
O (des)equilíbrio do meio ambiente artificial do trabalho em face do adicional de insalubridade
Rodrigo Guilherme Tomaz, Ricardo dos Reis Silveira
p. 98-104
PDF
O efeito sociológico derivado da crise no sistema carcerário brasileiro e a afronta aos postulados da dignidade da pessoa humana
p. 105-110
PDF
Direitos humanos
A intolerância religiosa às religiões afrodescendentes como forma de violação ao direito à liberdade religiosa: uma análise à luz da decisão na Ação Civil Pública Nº 0004747-33.2014.4.02.5101
Jessica Jessica Costa
p. 111-118
PDF
Tutela criminal das minorias: LEI Nº 12.984, que criminalizou a discriminação aos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS
Thiago Daniel Ribeiro Tavares, Bruno Freire e Silva
p. 119-125
PDF
Acesso à justiça
Aspectos da jurisdição coletiva na ampliação do acesso à justiça
Gamaliel Faleiros Cardoso Filho, Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos
p. 126-132
PDF
A espada de DIKÉ, a efetividade do direito e o cadastro nacional de devedores do Poder Judiciário
Marco Cesar de Carvalho
p. 133-139
PDF
Sociedade litigiosa: buscando soluções inconvencionais para resolver conflitos massificados
Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini, Ticiani Garbellini Barbosa Lima
p. 140-147
PDF
A tutela individual e coletiva dos direitos dos idosos e a ligitimidade ativa do Ministério Público
Vanderlei de Freitas Nascimento Junior, Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini
p. 148-154
PDF
Bioética e Direito
Agricultura sustentável: agroecologica sob o enfoque da bioética
Marina Guimarães Mendonça, Lucas Souza Lehfeld
p. 155-160
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Direito ambiental
Os benefícios da legística para o emaranhado brasileiro de normas ambientais
Linara Oeiras Assunção, Simone Maria Palheta Pires
p. 161-168
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É possível a utilização da arbitragem no direito ambiental?
Jacqueline Malta Salim, Bruno Freire e Silva
p. 169-175
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Programa de aquisição de alimentos e pagamentos por serviços ambientais: uma nova proposta de sustentabilidade quanto ao uso dos recursos naturais e segurança alimentar
Marina Guimarães Mendonça, Lucas Souza Lehfeld
p. 176-182
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Direito do Consumidor
Superendividamento: consumismo ou crédito irresponsável?
Marcela Simões Pires Ribeiro, Jessica Jessica Costa
p. 183-190
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A incidência da boa-fé objetiva no código de defesa do consumidor e no código civil
Stefania Fraga Mendes, Kelly Cristina Canela
p. 191-197
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Ministério Público e direitos individuais homogêneos: a questão da legitimidade para o ajuizamento de Ação Civil Pública visando cancelamento de taxa de expedição de diploma de ensino superior
Jonatas Ribeiro Benevides, Zaiden Geraige Neto
p. 198-205
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