A incidência da boa-fé objetiva no código de defesa do consumidor e no código civil

Autores

  • Stefania Fraga Mendes Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP
  • Kelly Cristina Canela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP

Resumo

O presente trabalho visa apresentar a boa-fé objetiva de suma relevância na atual conjuntura das relações civis e consumeristas. Faz-se um breve escorço histórico desde o Código Civil de 1916, baseado em uma doutrina individualista e voluntarista, perpassando a Constituição Federal de 1988 que a partir de uma nova tábua axiológica trouxe a pessoa humana para o centro do ordenamento jurídico até o Código Civil de 2002, repensado à luz da Constituição Federal. O direito privado passou a ser o direito constitucional aplicado e a legislação civil passou a ser lida e interpretada á luz da Lei Maior. O Código vigente tem previsão expressa da boa-fé e anteriormente a ele, o Código do Consumidor já previu expressamente a boa-fé nas relações de consumo. Insta salientar que, como regra de conduta a ser seguida, a boa-fé objetiva exige que haja um mínimo ético de lealdade e cuidado para com o outro.

Biografia do Autor

  • Stefania Fraga Mendes, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP
    Mestranda pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (2013). Bolsista do Centro Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq (2010/2011 e 2012/2013). Membro do Programa de Pesquisa em Processo Penal, vinculado com o Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal - IBRAPP (2011). Advogada.
  • Kelly Cristina Canela, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP
    Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1998-2002), com habilitação em Direito Privado e Processo Civil. É mestre em Direito pela Università di Roma Tor Vergata (2004-2006) e doutora, na Área de Direito Privado, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2004-2009). É professora do Departamento de Direito Privado da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP) e advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil.

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Publicado

2015-03-09

Edição

n. 2 (2014): II CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

Seção

Direito do Consumidor

Como Citar

A incidência da boa-fé objetiva no código de defesa do consumidor e no código civil. (2015). Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2, p. 191-197. https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/413

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