TUTELA ANTECIPADA E SUA ESTABILIZAÇÃO NO NCPC

Resumo

O presente trabalho trata da tutela provisória após a modificação trazida pela Lei 13.105/15, mais conhecido como o Novo Código de Processo Civil e a estabilização dos seus efeitos. Pode se dizer que é um requerimento anterior à formulação do pedido de tutela definitiva e tem por objetivo adiantar seus efeitos. Na verdade, ela pode se tornar apta a estabilizar os efeitos da tutela, isto é, aquela concessão inicialmente feita pelo juiz, poderá consolidar-se no tempo, quando verificados os trâmites que possibilitam a referida estabilização. Para tanto, o presente trabalho será dividido em 2 tópicos. De forma sucinta, adianta-se que em um primeiro momento buscar-se-á analisar o instituto da tutela antecipada no ordenamento pátrio, face às alterações legais e doutrinárias acarretadas pelo Novo Código de Processo Civil, de 2015. Já no segundo, buscar-se-á encarar a problemática central da presente pesquisa, no que diz respeito à estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, face aos obstáculos criados pela própria legislação, conforme se verifica no artigo 303, §1º, I do Código de Processo Civil.