O PREÇO SOCIAL DA SUSTENTABILIDADE: O DESAFIO DA TRANSIÇÃO DO AMIANTO PARA AS TERRAS RARAS EM MINAÇU/GO

Autores

  • Simone Tavares de Andrade USP
  • Luciano Henriqure Caixeta Viana USP - Universidade de São Paulo

Resumo

A presente pesquisa analisa o preço social da sustentabilidade a partir do caso de Minaçu/GO, município historicamente marcado pela exploração do amianto e atualmente voltado à extração de terras raras. O estudo busca compreender os desafios da transição ecológica e suas implicações para o direito ao trabalho, o desenvolvimento local e a proteção ambiental. Adota-se método de abordagem dedutivo-indutivo, com procedimento bibliográfico e documental, visando examinar as consequências econômicas, sociais e jurídicas decorrentes do encerramento da mineração de amianto e da reconfiguração produtiva da região. A pesquisa evidencia que a ausência de políticas públicas integradas para a conversão de empregos tradicionais em “empregos verdes” tem acentuado a vulnerabilidade social e dificultado a efetivação de uma transição justa. Verifica-se, ainda, a coexistência de conflitos entre as esferas do poder público e os agentes privados, revelando a tensão entre o direito social ao trabalho e o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado no contexto da mineração de terras raras.

Palavras-chave: Sustentabilidade. Transição ecológica. Amianto. Terras raras. Minaçu. Empregos verdes.

Biografia do Autor

Luciano Henriqure Caixeta Viana, USP - Universidade de São Paulo

Doutorando em Administração Pública pela FEA-RP/USP, mestre e bacharel em Direito pela FDRP/USP. Pesquisador em Direito Constitucional, Tributário e Direitos Humanos. Integra o Centro de Pesquisa em Gestão e Políticas Públicas Contemporâneas (GPublic/IEA-USP).

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Publicado

2025-12-26

Como Citar

Tavares de Andrade, S. ., & Caixeta Viana, L. H. (2025). O PREÇO SOCIAL DA SUSTENTABILIDADE: O DESAFIO DA TRANSIÇÃO DO AMIANTO PARA AS TERRAS RARAS EM MINAÇU/GO. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, 13(13), 311–327. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/3907

Edição

Seção

Direitos sociais e políticas públicas