A GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL FRENTE AO MERCADO DE TRABALHO INFORMAL

Resumo

O Brasil tem enfrentado, nos últimos anos, o crescimento do mercado de trabalho informal, com o aumento das taxas de desemprego e de fenômenos como a uberização – cenário intensificado pela pandemia da COVID-19, que trouxe consequências sociais e econômicas devastadoras. Assim, o presente artigo objetiva discorrer brevemente sobre a problemática do trabalho informal e da piora da qualidade de vida no país diante dos princípios do mínimo existencial e da dignidade da pessoa humana, por meio da fruição dos direitos básicos, bem como, brevemente, sobre o impacto do trabalho informal na previdência social. Para tanto, será adotado o método indutivo e qualitativo, por meio de pesquisas doutrinárias, artigos científicos e legislações, buscando trazer a lume reflexões do assunto.

Palavras-chave: Mínimo existencial. Dignidade humana. Trabalho informal. Uberização.