DIREITOS FUNDAMENTAIS: O TREM DOS TRILHOS ENFERRUJADOS E A SOLUÇÃO TÉCNICA DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL.

Autores

  • Rafaella Marineli Lopes Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP)
  • Rubens Beçak Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP)

Resumo

Os direitos fundamentais tão em voga após a redemocratização trazida pela Constituição Federal de 1988 são drasticamente violados pela inércia dos poderes e autoridades públicas. São inúmeras as omissões inconstitucionais sistemáticas que os vulneram grave a massivamente, gerando no Estado uma vasta falha de ordem estrutural que não pode ser restabelecida pelos remédios constitucionais até então previstos. O instituto do Estado de Coisas Inconstitucional, originado na Colômbia e procedimentalmente inovador, vem tentar suprir essa falha e por ser um desdobramento ativista num Estado Democrático de Direito encontra, sem dúvidas, discussões sobre sua legitimidade.

Biografia do Autor

  • Rubens Beçak, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP)

    Mestre e Doutor em Direito Constitucional e Livre-docente em Teoria Geral do Estado pela Universidade de São Paulo – USP. Professor Associado da Universidade de São Paulo – USP - Secretário Geral da Universidade de São Paulo (2010-14). Professor Visitante da Universidad de Salamanca no Master enEstudiosBrasileños. Contato: prof.becak@usp.br.

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Publicado

2020-03-11

Edição

n. 7 (2019): VII CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

Seção

Cidadania e estado democrático de direito

Como Citar

DIREITOS FUNDAMENTAIS: O TREM DOS TRILHOS ENFERRUJADOS E A SOLUÇÃO TÉCNICA DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL. (2020). Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 7(7), 267-284. https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/1648

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