DIREITO E EDUCAÇÃO: O PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE COMO FUNDAMENTO NO COMBATE AO BULLYING ESCOLAR E CIBERBULLYING

Resumo

O presente trabalho abordou o direito e a educação como instrumentos de integração na busca da efetividade do combate ao bullying e do ciberbullying, trazendo como fundamento desse enfrentamento o Princípio da Fraternidade como forma de solução desse problema social, o reconhecimento de igual dignidade a todas as pessoas consubstanciado na Constituição Federal Brasileira, bem como o objetivo da construção de uma sociedade fraterna, plural e sem preconceitos. Assim, o fundamento para a revitalização do Princípio da Fraternidade encontra-se evidenciado em vários dispositivos constitucionais e que a própria igualdade, somente é possível pelo reconhecimento do outro, sem implicar a anulação das diferenças, ao contrário, com a aceitação das diferenças para reconstrução de uma sociedade fraterna, essa apresentada como resolução para a conscientização e prevenção dos conflitos no interior das escolas e no combate à intimidação sistemática que a Lei estabeleceu como dever a toda sociedade. A conscientização do Princípio da Fraternidade, bem como dos Direitos Humanos devem ir além de solucionar conflitos de violência por meio de instrumentos convencionais, pois, a violência não é a única forma de bullying. Por isso, há necessidade de conscientização jurídico-educacional para não mais se instalarem tais conflitos.