DANO MORAL COLETIVO E DANO SOCIAL: AS NOVAS ESPÉCIES DE DANOS INDENIZÁVEIS- OS DOIS LADOS DE UMA MESMA MOEDA

Abstract

O presente estudo visa definir os conceitos e demonstrar as diferenças entre as novas espécies de danos indenizáveis. Asteorias do dano moral coletivo e do dano social garantem à sociedade o respeito aos seus direitos, evitando lesões e prejuízos aos indivíduos da comunidade. O objetivo reside, portanto,na defesa dos interesses da sociedade em questões ambientais, históricas, direito do consumidor e outros interesses que podem ser classificados comodifusos, coletivos ou mesmo individual homogêneo. Abordar-se-á conceitos, definições, características, e, por fim, apresentaremos julgados dos Tribunais Brasileiros acerca dos temas aqui trabalhados.