ECONOMIA CRIATIVA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA: Uma análise comparativa dos aspectos legais e econômicos ligados aos setores criativos do Brasil e do Reino Unido.

Resumo

A finalidade deste artigo é analisar comparativamente o desenvolvimento dos setores relacionados a economia criativa brasileiro e do Reino Unido. O artigo faz uma introdução sobre o surgimento do tema, incluindo a contextualização dos aspectos que a globalização e a inovação tecnológica trouxe para o desenvolvimento econômico a partir de uma matriz pautada nos direitos culturais, causas primárias para o surgimento da economia criativa. Em seguida, são abordados os modelos existentes no Brasil e Reino Unido, sob os aspectos legais, mais especificamente quanto ao trato legislativo a proteção aos direitos autorais e promoção à cultura e o desenvolvimento de políticas públicas para os setores criativos. Conclui-se que, a economia criativa apresenta-se como um sistema de grande potencial de desenvolvimento em ambos países, porém, o Reino Unido se destaca como força mundial na produção e comercialização de bens relacionados a conteúdos intelectuais pois, coloca o modelo como estratégico para o desenvolvimento de sua economia, trabalhando políticas públicas de forma articulada e integrada buscando resultados a médio e longo prazo, incluindo marcos legais que convergem com os interesses dos produtores de conteúdo intelectual instalados em sua região. Por sua vez, nenhum destes fatores são vistos na realidade brasileira, que atua de forma dispersiva, desorganizada e sem qualquer ação de apoio por parte do poder público. Em razão de seus objetivos, utilizou-se o método descritivo analítico como modalidade de raciocínio lógico e de Direito Comparado para análise dos padrões legais e econômicos entre os dois Estados.