A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: CAUSAS, LIMITES E IMPACTOS NO ÂMBITO DO DIREITO À IGUALDADE

Authors

  • Dennis Verbicaro Universidade Federal do Pará-UFPA Centro Universitário do Pará-CESUPA
  • Lays Soares Rodrigues UFPA

Abstract

O presente artigo se dedica ao estudo da judicialização dos direitos humanos, com enfoque nas questões referentes às demandas de saúde. O problema que motiva a pesquisa consiste na possibilidade de serem geradas distorções traduzidas em discriminações indiretas em razão da judicialização do direito à saúde, o que reflete diretamente no direito à igualdade. É à luz dessas diretrizes que o artigo, pelo método dedutivo, buscará compreender os limites, contornos e consequências desse fenômeno, com vistas a encontrar maneiras de equilibrar os aspectos positivos e negativos da atuação judicial para a almejada concretização do direito à saúde.

Author Biographies

Dennis Verbicaro, Universidade Federal do Pará-UFPA Centro Universitário do Pará-CESUPA

Doutor em Direito do Consumidor pela Universidad de Salamanca (Espanha). Mestre em Direito do Consumidor pela Universidade Federal do Pará. Professor da Graduação e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal do Pará-UFPA e do Centro Universitário do Pará-CESUPA, Professor da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Consumidor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul-UFRGS. Procurador do Estado do Pará e Advogado.

Lays Soares Rodrigues, UFPA

Mestranda em Direito do Consumidor pela Universidade Federal do Pará. Advogada

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Published

2018-12-14

How to Cite

Verbicaro, D., & Rodrigues, L. S. (2018). A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: CAUSAS, LIMITES E IMPACTOS NO ÂMBITO DO DIREITO À IGUALDADE. Revista Paradigma, 27(3). Retrieved from https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/1127

Issue

Vol. 27 No. 3 (2018)

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Artigos

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