POLÍTICAS REFORMISTAS ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO E A AFETAÇÃO DAS RELAÇÕES COLETIVAS EM DESCOMPASSO DA CIDADANIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DE ALGUNS ASPECTOS DA LEI 13.467/17 NA LÓGICA DO ENFRAQUECIMENTO SINDICAL

Resumo

A pesquisa trata das relações coletivas e os mecanismos de fragilização democrático e representativo nas relações de trabalho pelos quais o país vem passando em face do momento histórico reformista atual. Realiza-se abordagem à luz de alguns aspectos trazidos pela Lei 13427/17, conhecida como “Reforma Trabalhista”, identificando o afetamento dessa opção legislativa no âmbito não só dos direitos individuais, mas principalmente na seara dos direitos coletivos, transindividuais, da democracia e da cidadania. Pautado em levantamento de dados relacionados à realidade momentânea do sindicalismo, e ainda dos indicativos de concentração de riqueza do capital cada vez mais premente, visualiza-se a apropriação e captação das instituições jurídicas como mecanismo de viabilidade para implantação dos interesses da classe dominante na relação de produção. Usando o referencial teórico marxista clássico e contemporâneo (István Mezsaros e Boaventura Sousa Santos), verifica-se o distanciamento do novo instrumento legislativos com as possibilidades de transcendência da estrutura cíclica da crise capitalista que acaba, por métodos tradicionais, reiterando à diminuição de proteção social e, por conseguinte, reproduzindo mais pobreza e concentração de renda, ao invés do contrário.

Palavras-chave: Políticas Reformistas. Relações de Trabalho. Reforma Trabalhista. Afetação dos Direitos Coletivos e da Cidadania.