O DIREITO HUMANO AO TRABALHO DOS REFUGIADOS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Resumo

No Brasil, a partir da cultura nacionalmente difundida que considera o trabalho dignificador da pessoa, o acesso ao labor adquire relevância ímpar na efetiva inserção do refugiado na comunidade, sendo, igualmente, mecanismo de reestabelecimento de sua dignidade. Isto posto, a presente pesquisa se propõe a analisar quais os mecanismos, de ordem pública e também social, para se garantir a fruição do direito humano ao trabalho pelos refugiados no Estado de Mato Grosso do Sul. Assim, em um primeiro momento, analisa-se o conceito de refúgio, bem como as disposições de direito ao trabalho nos documentos internacionais e legislações nacionais correlatas, para então destacar as principais políticas públicas adotadas pelo Governo Brasileiro, com o objetivo de garantir o direito ao trabalho aos refugiados. Por fim, investiga-se sobre os mecanismos que auxiliam o acesso dos refugiados ao trabalho no Estado de Mato Grosso do Sul, a partir da ótica de instituições diversas. Para tanto, o trabalho utiliza o método dedutivo, com os tipos de pesquisa exploratória, bibliográfica e documental.

Palavras-chave: Refúgio; Direito ao Trabalho; Políticas Públicas; Políticas Sociais; Mato Grosso do Sul.