O DIREITO HUMANO AO TRABALHO DOS REFUGIADOS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autores

  • João Pedro Rodrigues Nascimento Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
  • Ynes da Silva Félix Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Resumo

No Brasil, a partir da cultura nacionalmente difundida que considera o trabalho dignificador da pessoa, o acesso ao labor adquire relevância ímpar na efetiva inserção do refugiado na comunidade, sendo, igualmente, mecanismo de reestabelecimento de sua dignidade. Isto posto, a presente pesquisa se propõe a analisar quais os mecanismos, de ordem pública e também social, para se garantir a fruição do direito humano ao trabalho pelos refugiados no Estado de Mato Grosso do Sul. Assim, em um primeiro momento, analisa-se o conceito de refúgio, bem como as disposições de direito ao trabalho nos documentos internacionais e legislações nacionais correlatas, para então destacar as principais políticas públicas adotadas pelo Governo Brasileiro, com o objetivo de garantir o direito ao trabalho aos refugiados. Por fim, investiga-se sobre os mecanismos que auxiliam o acesso dos refugiados ao trabalho no Estado de Mato Grosso do Sul, a partir da ótica de instituições diversas. Para tanto, o trabalho utiliza o método dedutivo, com os tipos de pesquisa exploratória, bibliográfica e documental.

Palavras-chave: Refúgio; Direito ao Trabalho; Políticas Públicas; Políticas Sociais; Mato Grosso do Sul.

Biografia do Autor

João Pedro Rodrigues Nascimento, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Membro do Grupo de Pesquisa "Direitos Humanos Sociais no contexto internacional". Advogado. Email: joaopedro.rnasc@gmail.com

Ynes da Silva Félix, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1993). Graduada em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (1985). Professora titular da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Diretora da Faculdade de Direito da UFMS. Professora permanente do Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Email: ynesil@hotmail.com

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Publicado

2022-03-04

Como Citar

Rodrigues Nascimento, J. P., & da Silva Félix, Y. (2022). O DIREITO HUMANO AO TRABALHO DOS REFUGIADOS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. REVISTA PARADIGMA, 30(3), 267–291. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/1517

Edição

v. 30 n. 3 (2021): Revista Paradigma

Seção

Artigos

Licença

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