O DIREITO AO ESQUECIMENTO DE FATOS HISTÓRICOS: : ENTRE A MEMÓRIA COLETIVA E O “ACORDO” NACIONAL PARA O OBLÍVIO

Autores

Resumo

A transição democrática no Brasil foi acompanhada pela edição da Lei nº 6.683/1979 (lei de anistia brasileira) que permitiu que graves violações de direitos humanos não sofressem punição. A anistia encarada como esquecimento institucionalizado provocou diversas discussões acerca de sua legitimidade. O presente artigo tem o escopo de demonstrar, por meio da análise dos Recursos Especiais nº 1.434.498/SP e nº 1.369.571/PE, como o Superior Tribunal de Justiça aplicou de modo diferenciado o direito ao esquecimento, uma vez que nas referidas decisões tal direito foi concebido como decorrente da lei de anistia. Ademais, serão apresentadas as construções teóricas de François Ost e Paul Ricoeur sobre a anistia e o esquecimento. Desse modo, o trabalho procura apontar uma das perspectivas do direito ao esquecimento na jurisprudência nacional.

Biografia do Autor

Henriete Karam, UniFG

Mestre em Teoria Literária pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e Doutora em Estudos Literários pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UniFG. Professora Colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Letras da UFRGS, Professora Convidada do Curso de Especialização em Psicanálise da UNISINOS. Membro Fundadora da Rede Brasileira Direito e Literatura (RDL). Editora da Anamorphosis - Revista Internacional de Direito e Literatura.

Karoline Oliveira, UniFG

Mestranda em Direito no Centro Universitário FG (UniFG). Bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia - FAPESB. Graduada em Direito pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB).

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Publicado

2020-03-28

Como Citar

Karam, H., & Oliveira, K. (2020). O DIREITO AO ESQUECIMENTO DE FATOS HISTÓRICOS: : ENTRE A MEMÓRIA COLETIVA E O “ACORDO” NACIONAL PARA O OBLÍVIO. REVISTA PARADIGMA, 28(3), 182–200. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/1749

Edição

v. 28 n. 3 (2019): REVISTA PARADIGMA

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2020 Henriete Karam, Karoline Oliveira

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