INTERSEXUALIDADE: A MUTILAÇÃO CIRÚRGICA DE RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇAS FRENTE AOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

O objetivo geral da pesquisa é a investigação do fenômeno na intersexualidade e a prática da mutilação cirúrgica de recém-nascidos e crianças como conduta contrária aos direitos humanos. A escolha do tema se justifica em razão de sua relevância teórica, prática e atualidade, especialmente no que atine a naturalização do binarismo, ocorrida a partir da violação dos direitos à liberdade, autodeterminação, vida, saúde, autonomia e dignidade de sujeitos intersexuais, frente à decisão unilateral de seus genitores em realizar cirurgia de mutilação sexual por orientação médica. Os intersexuais nascem com características biológicas que dificultam o seu enquadramento em um dos estereótipos de gênero (feminino ou masculino). Em razão disso, são submetidos, em tenra idade, a cirurgias de “normalização” dos corpos, que têm sido duramente questionadas por serem medicamente supérfluas e corporalmente mutiladoras. A pesquisa é predominantemente bibliográfica e documental e as metodologias adotadas foram a dedutiva e a crítico-dialética. O estudo conduziu à conclusão de que, sob a perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos, as intervenções cirúrgicas de “normalização” de sexo são verdadeiras práticas discriminatórias e devem ser proibidas em todos os Estados. Além de prejudicarem o livre desenvolvimento da personalidade, tais cirurgias, indubitavelmente, violam direitos humanos, só podendo ser admitidas quando o intersexual tiver atingido estágio adequado de desenvolvimento e puder manifestar o seu consentimento, livre, prévio e informado.