DA VULNERABILIDADE SOCIAL À VULNERABILIDADE POLÍTICA: A DESIGUALDADE SOCIAL COMO DESAFIO À REALIZAÇÃO DA IGUALDADE POLÍTICA SUBSTANTIVA

Resumo

No âmbito de uma democracia, ao revés dos regimes autoritários e totalitários, os cidadãos adquirem um papel decisivo na tomada de decisões políticas. Na oportunidade de deliberação as reivindicações são erigidas e a participação democrática ganha sentido. No entanto, não são todos os que conseguem conquistar espaço nas arenas de discussões públicas, motivo pelo qual as demandas de certos grupos excluídos e marginalizados não chegam a ser discutidas e, em consequência, carecem de atendimento. Uma das consideráveis causas da dificuldade de acesso de determinados grupos às praças de deliberação é a desigualdade social. Investigar os impactos da desigualdade na sociedade é uma tarefa desafiadora, não pelo fato de os problemas relacionados serem de difícil constatação, mas por ser custoso encontrar mecanismos que possam atuar na mitigação das desigualdades e frear os seus reflexos nas diversas esferas da construção social. Nessa lógica, o estudo propõe uma análise, pautada no método de pesquisa dedutivo, que perpassa pelos dilemas da democracia contemporânea, e que se desenvolve a partir do entrelaçamento entre igualdade política e desigualdade social, com o objetivo de investigar se a existência de um regime político democrático é suficiente para garantir a igualdade política. Em notas finais, conclui que a inexistência da desigualdade socioeconômica é condição que antecede a igualdade política substantiva.