CHALLENGES OF 21ST CENTURY CONSTITUTIONALISM: FOOD SOVEREIGNTY AS A CONSTITUTIONAL GUARANTEE OF THE RIGHT TO FOOD

Authors

Keywords:

21st Century Constitutionalism; Fundamental right to food; Food sovereignty; Fundamental rights; Constitutional policies.

Abstract

Taking in consideration the perspective of constitutional theory and the field of comparative constitutional law, using the comparative method in a dialogical approach, this article, which presents partial outcomes of researches in progress regarding the challenges of 21stcentury constitutionalism, in particular observing the interplay between constitutional policies, human rights ant socio-environmental sustainability, aims to provide theoretical efforts for a critical reflection on the right to food and food sovereignty, focusing the Latin American context and two recent constitutions: Constitution of Ecuador (2008) and Constitution of Bolivia (2009). Therefore, the article is divided in three sections: 1. The fundamental right to food, food security and food sovereignty; 2. Efforts form comparative constitutional law: right to food and sovereignty in the State of Buen Vivir; 3. Challenges and risk factors for food sovereignty in Latin America.

Author Biographies

Milena Petters Melo, Universidade Regional de Blumenau - FURB

Possui graduação em Direito, UFSC (Brasil,1999); Formação em Direitos Humanos junto ao Instituto Interamericano de Derechos Humanos, IIDH (Costa Rica, 2001); Doutorado em Direito, Università degli Studi di Lecce, UNISALENTO (Itália, 2004); Formação em Cooperação Descentralizada e Diplomacia no Novo Atlante da Solidariedade Internacional Universidade Internacional das Instituições e dos Povos para a Paz, UNIP (Itália, 2005). Atualmente é Professora Titular de Direito Constitucional e Direito Humanos e Sustentabilidade, Universidade Regional de Blumenau - FURB. Professora de Teoria da Constituição e Políticas Constitucionais no Mestrado em Direito Público e Constitucionalismo da FURB. Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Constitucionalismo, Cooperação e Internacionalização - CONSTINTER, FURB. Professora do Programa de Doutorado em Ciências Jurídicas e Políticas, Universidade Pablo de Olavide - UPO, Espanha. Email: mpettersmelo@gmail.com

Thiago Bruckhart, UNICAMPANIA, Itália

Doutorando em Direito Público Comparado pela Università degli Studi della Campania Luigi Vanvitelli (Itália). Possui mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2019) e graduação em Direito pela Universidade Regional de Blumenau (2016). Pesquisador do Centro Euroamericano sulle Politiche Costituzionali (Università del Salento, Itália/Brasil). Pesquisador do Núcleo de Estudos em Constitucionalismo, Internacionalização e Cooperação, Constinter/Furb. Possui os seguintes livros publicados: "O que são os Direitos Humanos?" (Prismas, 2016); "Constitucionalismo na América Latina: a refundação do Estado e as epistemologias do sul" (Prismas, 2016); "Direito, Cultura e Cidadania" (Prismas, 2017); "Constitucionalismo e Proteção Ambiental" (Imaginar o Brasil, 2020, no prelo); "Constituição, direitos de povos indígenas e o caso Raposa Serra do Sol" (Imaginar o Brasil, 2020, no prelo). Realizou a tradução da obra "Democracia y Pluralismo" da Profa. Dra. Maria Jose Farinas Dulce (2019, Tirant Lo Blanch). Membro da Rede Internacional para o Constitucionalismo Democratico Latino-Americano. Realiza pesquisa nos campos do Direito Constitucional e Direitos Humanos, com enfoque nos seguintes temas: direitos fundamentais, constitucionalismo democrático, politicas constitucionais, direito publico comparado, direitos culturais, direito socioambiental, cidadania intercultural e sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos. Email: thiago.burckhart@outlook.com

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Published

2022-03-04

How to Cite

Petters Melo, M., & Bruckhart, T. (2022). CHALLENGES OF 21ST CENTURY CONSTITUTIONALISM: FOOD SOVEREIGNTY AS A CONSTITUTIONAL GUARANTEE OF THE RIGHT TO FOOD. Revista Paradigma, 31(1), 109–128. Retrieved from https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/2023

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Vol. 31 No. 1 (2022): Revista Paradigma

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