DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autores

  • Reginaldo de Souza Vieira Universidade do Extremo Sul Catarinese (UNESC) https://orcid.org/0000-0001-6733-5321
  • Patrícia dos Santos Bonfante Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC)

Palavras-chave:

Democracia participativa;, Conselhos de direitos, Pessoas com deficiência, Políticas públicas

Resumo

O objetivo desta pesquisa concentra-se no diagnóstico e análise documental do quadro atual dos conselhos municipais dos direitos das pessoas com deficiência existentes na região sul do Estado de Santa Catarina, enquanto espaços privilegiados de exercício da democracia participativa pelas próprias pessoas com deficiência. Foi utilizada, com vistas ao objetivo proposto, a abordagem qualitativa, com método dedutivo de pesquisa e objetivos descritivo e exploratório, realizado por via documental e bibliográfica, tomando por base dados cadastrais disponibilizados pelos Conselhos Nacional e Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como a legislação municipal concernente a cada conselho diagnosticado , abrangidas as regiões da AMREC, AMESC e AMUREL. Os resultados encontrados dão conta da existência de 86 (oitenta e seis) Conselhos em todo o Estado de Santa Catarina, cujo número total de municípios chega a 295, sendo 10 (dez) deles localizados na região sul do estado, cujo número total de municípios é de 45 (quarenta e cinco). Da análise concluiu-se que a legislação é avançada em fornecer garantias para o exercício da participação pelas pessoas com deficiência, entretanto a estruturação no âmbito municipal ainda é tímida em relação a importância da temática representa.

Biografia do Autor

Reginaldo de Souza Vieira, Universidade do Extremo Sul Catarinese (UNESC)

possui graduação em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina (1995) e mestrado em Direito pelo PPGD da Universidade Federal de Santa Catarina (2002). É Doutor em Direito pelo PPGD da Universidade Federal de Santa Catarina (2013) . Atualmente é professor titular da Universidade do Extremo Sul Catarinense, atuando no curso de Direito. Professor, pesquisador e Coordenador Adjunto do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UNESC). Professor permanente e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico (PPGDS/UNESC). É coordenador do Núcleo de Estudos em Estado, Política e Direito (NUPED/UNESC) e do Laboratório de Direito Sanitário e Saúde Coletiva (LADSSC/UNESC). Foi Assessor Acadêmico de Extensão da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da Unesc (2013/2017).Editor Associado da Revista de Extensão da Unesc. Membro do Conselho Editorial da EdiUnesc. Membro titular da Rede de Pesquisa em Republicanismo, Cidadania e Jurisdição (UFSC, UNESC, UCS e UNOCHAPECÓ). Membro titular da rede Ibero-americana de Direito Sanitário. Membro da Rede de Pesquisa Egrupe (UNISC, FMP, UNESC). Membro titular e Coordenador da Rede Brasileira de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos (UNESC, UNIRITTER, UNIJUÍ, UFMS, PUC-CAMPINAS, UNIT, UNICAP, CESUPA, UFPA). Membro da The International Society of Public Law. Membro da Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito. Membro associado do Conpedi (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Advogado vinculado a seccional de Santa Catarina. Foi membro da comissão de Educação Jurídica da OAB/SC. É revisor dos seguintes periódicos: Direito, Estado e Sociedade; Interfaces Científicas, Humanas e Sociais; Holos (Natal); Prim@ Facie; Revista de Direito Sanitário; Redes ? Revista Eletrônica Direito e Sociedade e Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Teoria do Estado, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Partidário e Direito Sanitário, atuando principalmente nos seguintes temas: democracia, cidadania, saúde pública e coletiva, democracia participativa, democracia em saúde, controle social, políticas públicas, partidos políticos, e extensão universitária e políticas públicas. Orcid: http://orcid.org/0000-0001-6733-5321.

Patrícia dos Santos Bonfante, Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC)

Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC). Graduada em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (2007) e Especialista em Função Social e Prática do Direito - área de concentração: Direito Público, pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2009). É Advogada, Servidora Pública Municipal e Professora no Curso de Direito da UNESC. É pesquisadora do Núcleo de Estudos em Estado, Política e Direito (NUPED/UNESC) e do Laboratório de Direito Sanitário e Saúde Coletiva (LAADSC/UNESC).Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: democracia participativa, direitos humanos, conselhos gestores e de direitos e direitos da pessoa com deficiência.

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Publicado

2022-03-04

Como Citar

de Souza Vieira, R., & dos Santos Bonfante, P. . (2022). DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA. REVISTA PARADIGMA, 31(1), 181–198. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/2027

Edição

v. 31 n. 1 (2022): Revista Paradigma

Seção

Artigos

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