DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autores

  • Reginaldo de Souza Vieira Universidade do Extremo Sul Catarinese (UNESC) https://orcid.org/0000-0001-6733-5321
  • Patrícia dos Santos Bonfante Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC)

Palavras-chave:

Democracia participativa;, Conselhos de direitos, Pessoas com deficiência, Políticas públicas

Resumo

O objetivo desta pesquisa concentra-se no diagnóstico e análise documental do quadro atual dos conselhos municipais dos direitos das pessoas com deficiência existentes na região sul do Estado de Santa Catarina, enquanto espaços privilegiados de exercício da democracia participativa pelas próprias pessoas com deficiência. Foi utilizada, com vistas ao objetivo proposto, a abordagem qualitativa, com método dedutivo de pesquisa e objetivos descritivo e exploratório, realizado por via documental e bibliográfica, tomando por base dados cadastrais disponibilizados pelos Conselhos Nacional e Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como a legislação municipal concernente a cada conselho diagnosticado , abrangidas as regiões da AMREC, AMESC e AMUREL. Os resultados encontrados dão conta da existência de 86 (oitenta e seis) Conselhos em todo o Estado de Santa Catarina, cujo número total de municípios chega a 295, sendo 10 (dez) deles localizados na região sul do estado, cujo número total de municípios é de 45 (quarenta e cinco). Da análise concluiu-se que a legislação é avançada em fornecer garantias para o exercício da participação pelas pessoas com deficiência, entretanto a estruturação no âmbito municipal ainda é tímida em relação a importância da temática representa.

Biografia do Autor

Reginaldo de Souza Vieira, Universidade do Extremo Sul Catarinese (UNESC)

possui graduação em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina (1995) e mestrado em Direito pelo PPGD da Universidade Federal de Santa Catarina (2002). É Doutor em Direito pelo PPGD da Universidade Federal de Santa Catarina (2013) . Atualmente é professor titular da Universidade do Extremo Sul Catarinense, atuando no curso de Direito. Professor, pesquisador e Coordenador Adjunto do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UNESC). Professor permanente e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico (PPGDS/UNESC). É coordenador do Núcleo de Estudos em Estado, Política e Direito (NUPED/UNESC) e do Laboratório de Direito Sanitário e Saúde Coletiva (LADSSC/UNESC). Foi Assessor Acadêmico de Extensão da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da Unesc (2013/2017).Editor Associado da Revista de Extensão da Unesc. Membro do Conselho Editorial da EdiUnesc. Membro titular da Rede de Pesquisa em Republicanismo, Cidadania e Jurisdição (UFSC, UNESC, UCS e UNOCHAPECÓ). Membro titular da rede Ibero-americana de Direito Sanitário. Membro da Rede de Pesquisa Egrupe (UNISC, FMP, UNESC). Membro titular e Coordenador da Rede Brasileira de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos (UNESC, UNIRITTER, UNIJUÍ, UFMS, PUC-CAMPINAS, UNIT, UNICAP, CESUPA, UFPA). Membro da The International Society of Public Law. Membro da Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito. Membro associado do Conpedi (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Advogado vinculado a seccional de Santa Catarina. Foi membro da comissão de Educação Jurídica da OAB/SC. É revisor dos seguintes periódicos: Direito, Estado e Sociedade; Interfaces Científicas, Humanas e Sociais; Holos (Natal); Prim@ Facie; Revista de Direito Sanitário; Redes ? Revista Eletrônica Direito e Sociedade e Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Teoria do Estado, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Partidário e Direito Sanitário, atuando principalmente nos seguintes temas: democracia, cidadania, saúde pública e coletiva, democracia participativa, democracia em saúde, controle social, políticas públicas, partidos políticos, e extensão universitária e políticas públicas. Orcid: http://orcid.org/0000-0001-6733-5321.

Patrícia dos Santos Bonfante, Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC)

Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC). Graduada em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (2007) e Especialista em Função Social e Prática do Direito - área de concentração: Direito Público, pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2009). É Advogada, Servidora Pública Municipal e Professora no Curso de Direito da UNESC. É pesquisadora do Núcleo de Estudos em Estado, Política e Direito (NUPED/UNESC) e do Laboratório de Direito Sanitário e Saúde Coletiva (LAADSC/UNESC).Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: democracia participativa, direitos humanos, conselhos gestores e de direitos e direitos da pessoa com deficiência.

Referências

BALNEÁRIO GAIVOTA, Município. Lei nº 1008, de 11 de dezembro de 2018. Disponível em: leismunicipais.com.br. Acesso em: 23 jun. 2020.

BONAVIDES, Paulo. Teoria constitucional da democracia participativa: por um direito constitucional de luta e resistência, por uma nova hermenêutica, por uma repolitização da legitimidade. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 23 jun. 2020.

BRASIL. República Federativa do. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm>. Acesso em: 23 jun. 2020.

BRASIL. República Federativa do. Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D10177.htm#art15>. Acesso em:23 jun. 2020.

BRASIL. República Federativa do. Decreto nº 3.076, de 1º de junho de 1999. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3076.htm>. Acesso em:23 jun. 2020.

BRASIL. República Federativa do. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm>. Acesso em:23 jun. 2020.

BRASIL, República Federativa do. Projeto de Lei 7699/2006. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=339407. Acesso em: 23 jun. 2020.

BRAÇO DO NORTE, Município. Lei nº 3115 de 08 de dezembro de 2016. Disponível em: https://www.camarabn.sc.gov.br/camara/proposicao/Lei-ordinaria/2016/1/0/10309. Acesso em: 23 jun. 2020.

CAPELLA, Juan Ramón. Fruto proibido: uma aproximação histórico-teórica ao estudo do Direito e do Estado. Tradução de Gresiela Nunes Rosa e Lédio Rosa de Andrade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.

CAPIVARI DE BAIXO, Município. Lei nº 1366, de 17 de março de 2011. Disponível em: https://www.capivaridebaixo.sc.gov.br/cms/pagina/ver/codMapaItem/19168. Acesso em: 10 jan. 2019.

CONADE, Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Cartilha Orientadora para Criação e Funcionamento dos Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência. 2012. Disponível em:<http://www.pessoacomdeficiencia. gov.br>. Acesso em: 10 jan. 2018.

CONADE, Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Tabela / Mapa dos Conselhos no Brasil, 2017. Disponível em: <http://www.pessoacom deficiencia.gov.br/app/conade/conselhos-no-brasil>. Acesso em: 10 jan. 2019.

CONEDE, Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Santa Catarina. Relação conselhos municipais atualizada 2019. Disponível em: http://www.sds.sc.gov.br/images/CONSELHOS_MUNICIPAIS_2019-atual-compactado.pdf. Acesso em: 23 jun. 2020.

CRICIÚMA, Município. Lei nº 4.439, de 13 de setembro de 2002. Disponível em: <http://www.camaracriciuma.sc.gov.br/documento/lei-no-4439-4331>. Acesso em: 23 jun. 2020.

CRICIÚMA, Município. Lei nº 7310, de 3 de outubro de 2018. Disponível em: www.camaracriciuma.sc.gov.br. Acesso em: 23 jun. 2020.

DINIZ, Debora. O que é Deficiência. São Paulo: Brasiliense, 2007. (Coleção Primeiros Passos)

FIGUEIRA, Emilio. Caminhando em silêncio: uma introdução à trajetória das pessoas com deficiência na história do Brasil. 2. ed. São Paulo: Giz, 2008.

FREITAS, Maria Nivalda de Carvalho. A Inserção de Pessoas com Deficiência em Empresas Brasileiras: Um Estudo sobre as Relações entre Concepções de Deficiência, Condições de Trabalho e Qualidade de Vida no Trabalho. Tese (Doutorado em Administração)- Faculdade de Ciências Econômicas, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte, 2007.

GOHN, Maria da Glória. Conselhos gestores e participação sociopolítica.3.ed. São Paulo: Cortez, 2007.

GROSSI, Paolo. Mitologias jurídicas da modernidade. Tradução de Arno Dal Ri Jr. 2. ed., rev. e atual. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004.

IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico 2010. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/estadosat/perfil.php?sigla=sc>. Acesso em:10 mar. 2020.

IMBITUBA, Município. Lei nº 4871, de 21 de dezembro de 2017. Disponível em: http://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=LeiTexto&ID=316&inEspecieLei=1&nrLei=4871&aaLei=2017&dsVerbete=. Acesso em:10 mar. 2020.

LAURO MULLER, Município. Lei nº 1943, de 16 de janeiro de 2017. Disponível em: https://static.fecam.net.br/uploads/264/arquivos/925355_1943.pdf. Acesso em: 23 jun. 2020.

LOBO, Lilia Ferreira. Os infames da história. 2. ed. Rio de Janeiro: Lamparina, 2015.

MELEIRO, Município. Lei nº 1755, de 2 de julho de 2017. Disponível em: https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/site/?r=site/acervoView&id=1338560. Acesso em: 23 jun. 2020.

MORIN, Edgar.O método 4: as ideias: habitat, vida e costumes. Tradução de Juremir Machado da Silva. 5. ed.Porto Alegre: Sulina, 2011.

MORRO GRANDE, Município. Lei nº 864, de 08 de setembro de 2016. Disponível em: www.morrogrande.sc.gov.br. Acesso em: 23 jun. 2020.

OMS, Organização Mundial da Saúde. Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF). Lisboa, 2004. Tradução e revisão de Amélia Leitão. Disponível em:<http://www.inr.pt/uploads/docs/cif/CIF_port_% 202004.pdf>. Acesso em: 15 out. 2019.

PILATI, José Isaac. A Dimensão Filosófica da Pós-Modernidade Jurídica:ponto de partida de uma reconstrução paradigmática. Sequência, n. 63, p. 291-317, dez. 2011.

SANTA CATARINA, Estado. Lei nº 11.346, de 17 dejaneiro de 2000.Cria o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e adota outras providências. Disponível em: <http://leis.alesc.sc.gov.br/html/2000/11346_2000_lei.html>. Acesso em: 23 jun. 2020.

SANTA CATARINA, Estado. Lei nº 15.115, de 19 de janeiro de 2010.Dispõe sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONEDE e adota outras providências. Disponível em: <http://leis.alesc.sc.gov.br/html/2010/15115_2010_Lei.html>. Acesso em: 23 jun. 2020.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. 7. ed. Porto: Afrontamento, 1999.

SANTOS, Boaventura de Sousa; AVRITZER, Leonardo. Para ampliar o cânone democrático. In: SANTOS, Boaventura de Sousa (Org.) Democratizar a Democracia: os caminhos da democracia participativa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.

SILVA, Juliana Luciani da. O trabalho como instrumento de inclusão social e econômica das pessoas com deficiência: análise crítica. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-graduação em Direito. Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Curitiba, 2009. Disponível em: http://www.biblioteca.pucpr.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1374. Acesso em: 15 jun. 2020.

SIRAQUE, Vanderlei. Controle Social da função administrativa do Estado: possibilidades e limites na Constituição de 1988. 2004. 224 f.. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2004.

TUBARÃO, Município. Lei nº 2.999, de 26 de julho de 2006. Disponível em: <https://leismunicipais.com.br/camara/sc/tubarao/>. Acesso em: 23 jun. 2017.

URUSSANGA, Município. Lei nº 2787, de 15 de dezembro de 2016. Disponível em: https://www.camaraurussanga.sc.gov.br/camara/proposicao/pesquisa/2016/1/0/2064. Acesso em: 23 jun. 2020.

VIEIRA, Reginaldo de Souza. A cidadania na república participativa: pressupostos para a articulação de um novo paradigma jurídico e político para os Conselhos de Saúde, 2013. 540 f. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2013.

WOLKMER, Antonio Carlos. Pluralismo Jurídico: fundamentos de uma nova cultura no Direito.São Paulo: Alfa-Ômega, 1994.

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Publicado

2022-03-04

Como Citar

de Souza Vieira, R., & dos Santos Bonfante, P. . (2022). DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA. Revista Paradigma, 31(1), 181–198. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/2027

Edição

v. 31 n. 1 (2022): Revista Paradigma

Seção

Artigos

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